SOBRE A SUFRAMA DE ONTEM

 

Impressões de uma institucionalidade perdida: expectativas de futuro

Falo da Suframa, a organização que alberga minha profissionalidade por 30 anos. Gostaria que as condições institucionais fossem diferentes. Mas a tendência é da sua extinção, salvo haja um governo estrategicamente forte. E ainda assim faltaria muito, senão vejamos:

De plano, revejo meu idealismo ao ajudar a organização na implantação do programa de interiorização. O que houve? Havia, por um lado, boa vontade com uma sistemática criteriosa para potencializar as condições infraestruturais&econômicas do chão amazônico. Por outro, todavia, prevalecia a perspectiva da política minúscula, aquela que retarda e até mesmo impede a realização de projetos. Resultado? Não avançamos e estamos obstaculizados com os passivos do macularam a estratégia do programa. O programa representa uma moeda onde sua dupla face deve estar em sintonia com o autodesenvolvimento.

Em seguida, relembro o ideário de transformar os investimentos em P+D decorrentes da Lei de Informática num grande impulsionador de uma ambiência inovadora. Aqui, estancamos numa grande encrenca, pois não conseguimos perceber que as firmas que trazem seus pacotes tecnológicos prontos, reproduzindo seus capitais por meio do cumprimento de PPB, não têm intenção real de aplicar os recursos no desenvolvimento de melhorias&inovações. Em caráter específico, até criam seus institutos, mas no geral os resultados são pífios. Pode-se perceber que, no geral, a caixa sistêmica do processo de inovação decorrente apenas aponta para inputs, sendo muito insuficiente nos outputs.

O CBA, enfim, todos já sabemos. Continua à mercê do egocentrismo do tecnicismo estatal, que impede sua emancipação. Perdemos 14 anos com a não–implantação imediata da FAPEAM, estamos perdendo outros iguais com a indecisão concernente a esse importante mecanismo de autodesenvolvimento. Uma grande indecisão histórica?!

A TSA é o novo mercado de trabalho para advogados, que oferecem às firmas incentivadas pendengas judiciais para suspensão de pagamentos futuros e resgates pretéritos. Ao que parece, argumentando a inconsistência, no sistema tributário, da sua base de cálculo em confronto com a de tributo. A isso, soma-se a definitiva perda da autonomia financeira em decorrência da conta única da União.

Administrativamente, vimos perdendo status com as administrações que geram problemas frente ao bom&regular ordenamento da coisa pública. Essa tendência é antiga, pois vem desde o escândalo do colarinho verde, adoçado com o do açúcar, desbravando até os atuais processos administrativos&policiais.

Portanto, a Suframa está em xeque em quase todas as frentes&dimensões. Só funciona a expertise básica da aprovação&acompanhamento de projetos, que roda praticamente de forma quase mecânica, sob as rédeas do MDIC. E tudo poderia ser diferente. Como? Bem, poderíamos imaginar que:

1.      O chão amazônico poderia estar recebendo benefícios efetivos com os recursos gerados pelo Projeto ZFM com a expansão e a melhoria de infraestrutura econômica, com a formação de capital humano técnico e especializado, com o estabelecimento de produção de pequena monta e com tecnologia universal. Mas não: os recursos financeiros se foram; e há uma montanha de processos em tomada de contas especiais;

2.      O sistema local de inovação poderia ter sido potencializado caso os recursos da Lei de Informática tivessem sido depositados numa conta local para investimentos no desenvolvimento de pesquisas&negócios lastreados por amazonidades. Mas não: parte dos recursos é retida em nível nacional e não se percebe avanços no mercado em nível de redução de custos, aumento do faturamento, melhorias&inovações de processo&produto transmutando os PPBs. Um sonho perdido!?

3.      A bioindústria poderia estar sendo um acaso amazônico, engatinhando para um futuro brilhante. Mas não: qual foi o produto que o CBA conseguiu contribuir com investigações para fazer entrar uma amazonidade no mercado? Sabe-se da redução drástica de seus quadros. Quais são suas parcerias estratégicas consolidadas com institutos&laboratórios de pesquisas? Qual o estado de seu ativo patrimonial, especialmente seus equipamentos&ferramentas de descobertas&conquistas tecnológicas&inovativas? Não se tem notícias.

4.      A TSA poderia constituir uma fonte de arrecadação segura&estável. Superado o questionamento do caráter do preço público, poderia ter sido dimensionada em bases jurídicas duradouras. A base política local poderia ter argumentado a manutenção da autonomia financeira da Suframa frente ao estatuto da conta única. Mas não: além de ter caído a ficha de que os recursos financeiros gerados com o Projeto ZFM não mais fazem parte de contingenciamentos, as taxas arrecadadas estão ficando sob o crivo da espada da justiça. O Estado do Amazonas talvez seja o maior interessado em cair de vez a obrigatoriedade da TSA, isto é, dela ser extinta, na esteira da extinção da Suframa, pois ampliariam suas margens de manobras em termos de políticas públicas com o uso do ICMS.

5.      A Suframa poderia estar institucionalmente forte, revisando permanentemente seu conteúdo estratégico, avaliando ameaças&oportunidades, revisando, redimensionado, melhorando e inovando seus procedimentos. Mas não: seu plano de diretrizes&políticas restou num quadro amorfo pendurado em suas salas, denunciando a perda da dinâmica histórica com os passivos, as encrencas e as indecisões. Agência Executiva? Não sei. De nada adiantará uma nova natureza jurídica, sem condições para operar a ópera para além da ZFM. Talvez sirva apenas para repassar atribuições&competências para outrem, como é o caso do cenário pessimista. Dizem que a nomeação de uma jovem&bonita política local ainda está em jogo. Que ela tenha boa sorte!

Penso que a bola da vez será a RFB. E seria um ganho estupendo para o Amazonas. A RFB poderia constituir um Departamento da ZFM, levando para as suas bases as unidades administrativas e os sistemas operacionais essenciais para o funcionamento do Projeto ZFM.  A sede da Suframa viraria um museu industrial. Os servidores seriam distribuídos para órgãos públicos federal. O Decreto-Lei n.º 288/1967 seria redimensionado. E todos viveriam felizes para sempre!

A incorporação das vantagens comparativas junto ao sistema tributário nacional geraria um gap tributário perene. Nos anos 2080, pediríamos nova prorrogação do prazo de vigência do Projeto ZFM, com base no argumento de que ainda não terá sido possível construir uma infraestrutura que viabilize economicamente a produção industrial manauara por conta das longas viagens que os insumos&produtos realizam. Estaria confirmada a perspectiva de continuarmos como uma ponta de lança para a expansão do capital articulador da civilização ocidental, fazendo jus às palavras do navegante, da época dos descobrimentos, à serviços das Coroas espanholas&portuguesas, Américo Vespúcio à Lorenzo D’Medici, em carta de 1503: “essas novas regiões que descobrimos e exploramos ... podemos efetivamente chamá-las de Novo Mundo”. E todos viveriam felizes por mais 500 anos! Agora não mais dominado pela posse do território, mas pela posse da tecnologia.

Mas, afinal, quais são as oportunidades, num cenário otimista? O que poderia ser feito então para resgatar uma presença mínima da Suframa junto à nossa responsabilidade histórica com o mito do desenvolvimento?

a)      Quanto ao programa de interiorização: elaboração de planos de trabalho para aplicação com recursos financeiros não-reembolsáveis pelos especialistas da área de estudos econômicos e empresariais, para apresentação aos políticos correrem em busca de emendas parlamentares, aproveitando a expertise da Suframa com a ferramenta convênios. Ponto! Nessa inflexão, que sai da inércia para a proatividade, resgato reflexão contida na dissertação deste servidor intitulada “Projeto ZFM: vetor de interiorização ampliado!”, qual seja, de transferir a posse dos projetos de produção financiados em parceria com o Pronaf para as associações&cooperativas, via autorização parlamento municipal, numa espécie da miniprograma de privatização. Mas para essa estratégia dar certo, precisaríamos entrar no terreno profícuo da política maiúscula. Essa perspectiva não é trivial muito menos fácil, mas possível desde que tenhamos boa vontade e vontade política.

b)      Quanto aos investimentos de P+D decorrente da Lei de Informática: negociar com o capital incentivado a possibilidade da redução da alíquota de 5% do faturamento para algo como 3% ou mesmo 1,5%. Mas dedicado a um Fundo Local, longe da ingerência do Planalto Central e das instituições do Sistema Nacional de Inovação. Aqui, precisaríamos de boa vontade e vontade política de ambos os atores da Hélice Tríplice, isto é, governo&academia&indústria, para gerir com eficácia&eficiência esse Fundo. Ponto! Para esse desiderato resgato a ideia do Conselho Político de Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Industrial&Tecnológico vertido às amazonidades, visando o equilíbrio da oferta versus demanda tecnológica da bioindústria local que deve emergir&prosperar, enquanto objetiva para o autodesenvolvimento. Essa ideia está contida no “Pequeno Ensaio em prol da Construção de um Capitalismo Amazônico a partir de Manaus”, de autoria deste servidor.

c)      Quanto ao CBA, este deve passar para a esfera do Sistema Estadual de Inovação, sob a gerência do Estado do Amazonas e vinculado à Universidade do Estado do Amazonas. Ponto! Haveria uma concorrência sadia entre o Sistema Nacional e o Estadual de Inovação, com dois pares de agentes atuando em prol do autodesenvolvimento: [(Ufam+Inpa)&(UEA+CBA)]. Nada de Inmetro ou quaisquer outras instituições não locais para geri-lo.

d)      Quanto a TSA, esta deve se ajustar a base de cálculo à condição de sua natureza tributária, isto é, não deve ser a mesma de tributos, que incide sobre valores das transações comerciais de importação e de internamento. A incidência deve ser estrita ao serviço prestado, ainda que metrificado pelo volume da carga, por exemplo. Certamente a arrecadação cairá, mas não será mais questionada em juízo. Ponto! Aqui exigiria um novo ponto de inflexão institucional, quando a Suframa deixaria de ofertar, passando a demandar recursos para financiar seus objetivos estratégicos. Novamente seria fundamental uma boa vontade e vontade política heroica&hercúlea.

e)      Quanto à Suframa em si mesma, além de um plano de carreira competitivo, precisaria de equipe dirigente profissional&séria. Ponto! Virou moda na Suframa a gestão com não titulares, isto é, com substitutos&substituições. Isso gera insegurança& displicência. Precisaríamos transcender as eras das festas e das falácias. Pontuar avanços&retrocessos, transformando ameaças em oportunidade. Caberia uma redução temporária da estrutura organizacional, superambiciosa, até que novas condições objetivas se interponham para que uma atuação institucional estratégica pudesse ser possível.

Hoje, dia 10.7.2015, faz 31 dias que sai da greve. E os meninos&meninos, apesar das baixas no front, continuam firmes&fortes. Admiro a posição dessa juventude, que desejo tenha uma atitude pura&reservada à perspectiva da boa&justa remuneração. Todavia, sigo não acreditando na greve enquanto solução estrutural. Além da aprovação do plano de carreira, que beneficiará os profissionais e suas famílias, precisamos resgatar ou reconstituir as condições objetivas institucionais vertidas ao autodesenvolvimento minimamente autônomo e interdependente, para que a sociedade amazonense/amazônica possa superar a carência de uma solução definitiva, que traga liberdade política e independência econômica para o chão amazônico, desde a contribuição histórica da Suframa para além do Projeto ZFM.

Nesse período, entre 9.6.2105 e 10.7.2015, a organização finalmente decidiu minha nova lotação: no setor de arrecadação. Portanto, mantendo a opção de me afastar das discussões estratégicas e de atividades intelectuais prospectivas, progressistas e propositivas. É como gostaria de finalizar minha carreira, sem necessariamente postular por cargos, porém, não me eximindo de responsabilidades diretivas. Apesar de ter aprendido bastante na Corregedoria, onde fiz bons amigos, julgo que minha experiência&conhecimento deveria ser aproveitados em assuntos estratégicos. Afinal, sinto-me corresponsável pela confortável bolha estratégica em que se transformaram os planos institucionais, especialmente a idealização das políticas vertidas à inovação&empreendedorismo. Foi com esse intuito que apostei minhas fichas com a formação&especialização profissional levada a cabo.