segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

SOBRE O PROJETO CT-PIM

Nota introdutória: Este texto foi elaborado a quase uma década atrás por este pensador na qualidade de técnico ativo do Estado brasileiro a serviço no Projeto ZFM para entender minimamente o Projeto CT-PIM, visando participar das suas discussões e formulações, além de buscar facilitar o acompanhamento realizado como fiscal do contrato pertinente. Observar que à época ainda não estava clara a emergência do Sistema Manaus de Inovação, nem havia visibilidade do processo de criação e institucionalização do sistema Sect/Fapeam.

Síntese da FASE 0 [zero] do Projeto CT-PIM[1]

A SUFRAMA contratou a Fundação CERTI no final de 2001 objetivando a elaboração de um “ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLÓGICO PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM”.

O Projeto CT-PIM está na lógica do pilar estratégico tecnologia – capital intelectual adotado pela SUFRAMA para a definição do Plano Anual de Trabalho daquela mesmo ano, o qual foi ratificado em 2002, devendo ser incorporado na próxima revisão do seu Planejamento Estratégico.

Os resultados alcançados pela Fundação CERTI, que em tese contribuirão para um posicionamento político-institucional favorável à superação dos gargalos tecnológicos existentes (cenário atual)[2] e a antecipação de futuras demandas em função de tendências tecnológicas, deverão tender a propor um sistema local de inovação, na medida em que se estabelece um futuro (cenário desejado)[3] desejado estruturado numa equação sinérgica entre ofertas e demandas tecnológicas enquanto base de apoio para segmentos atuais (eletrônica de consumo e duas rodas, por exemplo) e potenciais (biotecnologia, por exemplo) vis a vis as perspectivas da microeletrônica e micromecânica.

Para tanto, desenvolveu uma metodologia que abrangeu incorporação da inteligência institucional e acadêmica sobre o Projeto ZFM, de absorção de sentimentos e experiências com entrevistas junto a especialistas e autoridades do Projeto ZFM, pesquisa de campo junto às empresas do Projeto ZFM, além de 10 (dez) workshops de validação das informações e conhecimentos garimpados.

A etapa inicial do estudo contemplou os Resultados 1 e 2, a saber:

1. Cenário Referência de Desenvolvimento Econômico:[4] o estudo propõe o estabelecimento de 5 diretrizes gerais para a consolidação de um desenvolvimento autossustentável referencial:

· tornar a balança comercial superavitária, cujo foco é melhorar a performance das exportações do PIM, no curto prazo, com o objetivo primeiro de zerar o déficit da balança comercial resultante das importações de componentes eletrônicos e outros insumos importados. Em médio prazo, deve-se progredir para um superávit representativo em nível nacional, consolidando a orientação do PIM como polo industrial plenamente integrado no esforço nacional de exportação;[5]

· proporcionar incentivos adequados, com o objetivo de viabilizar uma forte expansão da exportação e condicionar a concessão de outros incentivos à prática de programas de proteção ambiental, desenvolvimento social e integração das empresas do PIM com a economia local, além de uma negociação urgente de uma definição para a continuidade da política de incentivos fiscais.[6] Esta diretriz admite até a negociação de uma “nova cesta” de incentivos, porém mantendo a lógica da superação das desigualdades regionais;

· promover domínio tecnológico avançado, que busca desenvolver, via geração e/ou transferência a competência tecnológica local;[7]

· desenvolver marca forte, que objetiva empreender ações sistêmicas para consolidar a marca “Produzido em Manaus” no mercado mundial como sinônimo de qualidade, tecnologia e promotora da proteção ambiental;[8]

· e, finalmente, constituir cluster sinérgicos, que centra esforços para que os atuais aglomerados setoriais (eletroeletrônico; duas rodas; etc.) evoluam para operarem como clusters de competitividade internacional, interagindo sinergicamente entre si e com as potencialidades regionais;[9]

2. Demandas e Gargalos Tecnológicos do Cenário referência de Desenvolvimento Econômico: o estudo mapeou os gargalos considerando fatores condicionantes de competitividade das cadeias produtivas eletroeletrônico e duas rodas, além dos gerais do próprio PIM. De igual forma, fora mapeados as demandas tecnológicas para a solução daqueles gargalos, além da identificação das demandas futuras que surgirão com as tendências tecnológicas mundiais, objeto de um documento complementar denominado “Análise das Tendências Tecnológicas Mundiais, Nacionais e Regionais dos Setores do PIM”.[10] [11]

Como pode ser observado, o mérito das diretrizes selecionadas pela Fundação CERTI para a estruturação referencial de desenvolvimento autossustentável, objeto do Resultado 1 do Estudo contratado, foi a consolidação de estratégias que o Governo Federal, mediante ação institucional da SUFRAMA, já vinha executando de forma isolada junto ao Projeto ZFM (vide notas de roda pé 5, 6, 7 e 8). A SUFRAMA avança, ainda, buscando estratégias complementares à perspectiva de melhores condições logísticas, visando a consolidação do Polo Industrial de Manaus, além da perspectiva em discussão quanto a promoção comercial.

Por sua vez, a tese fundamental do Resultado 2 do Estudo contratado, foi a percepção de que a oferta de soluções tecnológicas atuais é precária frente as demandas do Polo Industrial de Manaus, e que, portanto, num cenário futuro favorável de desenvolvimento autossustentável, a oferta e a demanda devem estar em prefeita sintonia, especialmente considerando as tendências tecnológicas, tanto dos segmentos atuais, mas sobretudo dos potenciais.

Para tanto, a Fundação CERTI observou que sob o foco dos fatores tecnológicos que condicionam a competitividade das cadeias produtivas estudadas, a questão central está ligada à integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa. Neste sentido, percebeu que as instituições de P&D&E&S, apesar de seus esforços, acabam não atendendo as reais demandas das empresas. Tal vazio, adicionalmente, tangencia uma preocupação com os atuais currículos das universidades na formação de capital intelectual para aquele atendimento. Ainda sob o aspecto tecnológico, o estudo contratado pela SUFRAMA evidenciou a necessidade de difusão do conhecimento e informação dentro do próprio PIM, enquanto importante função para o adensamento de cadeias produtivas e formação de clusters.

O estudo ganhou curso de finalização com a apresentação dos Resultados 3 e 4, a saber:

1. Uma Proposta Macro de Desenvolvimento da C&T&I na Região para Superação de Gargalos Tecnológicos e Atendimentos à Demandas Tecnológicas:[12] o Resultado 3 buscou, a partir das informações coletadas nos Resultados 1 e 2, definir que competências precisavam ser dominadas para efetivamente elevar o nível de desenvolvimento da região, detectando quais são os grandes desafios tecnológicos a serem superados. Assim, identificando o domínio das competências que a região possui e contrapondo-o com os desafios a serem superados, se estabeleceu programas e projetos a serem estruturados para dominar, aprimorar e fortalecer competências essenciais ao atingimento de um novo nível de desenvolvimento para a região, que restou denominada de Matriz de Fornecimento. Neste sentido, foram definidos 4 grandes desafios para o PIM, a saber:

· Efetivação da Competitividade: para tal desafio, foram detectados 5 competências a serem conquistadas na região: gestão estratégica, empreendedorismo, gestão da qualidade e produtividade, tecnologia industrial básica e monitoramento e proteção ambiental. Para realização destas competências foram propostos 17 programas /projetos;

· Domínio de Tecnologias Avançadas: para tal desafio, foram detectados 6 competências a serem conquistadas na região: microssistemas, mecaoptoeletônica, tecnologia da informação, projeto de produto e gestão da inovação, processos de fabricação e tecnologia de reciclagem. Para realização destas competências foram propostos 20 programas /projetos;

· Disponibilização de Infraestrutura: apresenta-se como o terceiro desafio da região e para sua consecução será necessário dispor de 3 competências: energia elétrica, telecomunicações e logística. Para realização destas competências foram propostos 8 programas /projetos;

· Viabilização de Fornecedores Específicos: apresenta-se como o quarto desafio da região e para sua consecução será necessário dispor de 4 competências: instalações industriais, mecanismos e componentes eletromecânicos, componentes termoplásticos, embalagem e material gráfico. Para realização destas competências foram propostos 9 programas /projetos.

O Resultado 3 em suas Considerações Finais registra que para a implementação de uma política de C&T&I na região é importante considerar os seguintes aspectos: ambiente: postura pró-ativa/cluster (busca de competências sinérgicas com as potencialidades da região e uma busca por um ambiente de integração entre as diversas empresas consolidando progressivamente clusters); agilidade/timing (muitas competências apontadas precisam ser consolidadas rapidamente para aproveitar as janelas de mercado e diminuir os gaps tecnológicos e permitir uma maior competitividade do PIM); gestão integrada (as ações hoje desarticuladas entre empresas, órgãos de governo, entidades de classe, de P&D, de Ensino e outras, precisam ser coordenadas e canalizadas otimizando recursos e catalisando o processo de desenvolvimento da região); lideranças motivadas e empenhadas (as lideranças precisam conclamar e coordenar os esforços no sentido do desenvolvimento –sobretudo o tecnológico-, não apenas dentro de uma visão de uma empresa ou setor); sinergias políticas pelo econômico e social (é fundamental que haja uma forte atuação política incentivando o progresso da região dentro de um plano factível, audacioso e sustentável); recursos financeiros (um desenvolvimento – sobretudo o tecnológico – nos moldes do que está sendo proposto exigirá uma articulação, entendida vital, para obtenção de recursos financeiros de agências de fomento, investimentos do governo federal e estadual, e outros) e monitoramento e análise de resultados (o sucesso do projeto depende de uma constante análise dos resultados e ações de ajustes rápidas para a correção de desvios e obstáculos não considerados no planejamento).

O Resultado 3, portanto, delineou um amplo conjunto de atribuições a todos os players do Sistema de C&T&I, reservando ao CT-PIM duas missões de caráter altamente estratégico: a primeira será a de gestor para a transformação do aglomerado de empresas em clusters sinérgicos mediante responsabilidade de execução, indução e/ou supervisão dos programas e projetos para a consolidação das 18 competências desafiadoras para o PIM; a segunda será a responsabilidade específica de formação de competência técnico-empresarial em microssistemas, isto é, na capacitação tecnológica de fabricação de circuitos integrados de microeletrônica e micromecânica.

2. Proposta de um Centro Tecnológico da SUFRAMA como Indutor/Apoiador do Desenvolvimento do PIM:[13] o Resultado 4, em verdade, resume propostas de desenvolvimento regional através da estruturação de um sistema de ciência, tecnologia e inovação,[14] que trazem grandes desafios para as instituições de ensino superior, de ensino profissionalizante, centros de tecnologia, e inclusive para empresas inovadoras que devem ser estimuladas através de mecanismos como incubadoras para serem geradas/criadas em Manaus. Trata-se de uma proposta que prevê a existência de um parque tecnológico,[15] com 3 unidades ligadas e voltadas a microssistemas e 1 unidade de gestão estratégica, a saber respectivamente: Centro de P&D para Fabricação de Microssistemas; Centro de Referência em Inovação de Produtos com Microssistemas e Centro de Desenvolvimento Empresarial em Microssistemas, e Centro de Gestão Estratégica.

A tarefa do CT-PIM está centrada em dois aspectos fundamentais. O primeiro, relacionado ao atendimento as demandas através de centros de tecnologia cuja missão é voltada à gestão estratégica de ciência, tecnologia e inovação, para a efetiva transformação de um agregado de empresas em um cluster referência mundial.[16] O desafio é grande, pois o objetivo é fazer Manaus referência mundial no quadro internacional de clusters de sucesso. O segundo aspecto é uma ação mobilizadora de ciência, tecnologia e inovação em microssistemas. A tarefa pode ser visualizada por uma demanda fundamental para se consolidar em Manaus uma gestão estratégica de C&T&I visando a configuração de clusters sinérgicos, a partir de uma grande ação mobilizadora técnico-científica em microssistemas, a ser suprida por matriz de fornecimento constituída de 54 programas e projetos instauradores das competências necessárias para tal intento.

Por sua vez, o Centro de Gestão Estratégica traz em sua concepção a tarefa de dar respostas, seja na questão das cadeias produtivas, das empresas, dos negócios, como das instituições tecnológicas, ajudando a sociedade na gestão do PIM como um todo. Este Centro, além de apoiar a criação de clusters, deverá ser o grande articulador para o desenvolvimento da região. Desse modo, será essencial, além da competência em microssistemas, a competência em diversas temáticas de gestão, com domínio das técnicas mais avançadas, associada a cursos de gestão empresarial, de gestão estratégica nas universidades, no monitoramento, tratamento de informações que promovam o desenvolvimento da região. Ou seja, esse Centro de Gestão é concebido de forma a ajudar tanto as instituições a saberem administrar os seus centros de tecnologia, como ajudar até as empresas na gestão, por exemplo, da produção do chão de fábrica. É atribuída ao CGE uma grande tarefa técnico-científica, que consiste no planejamento e gestão do Sistema de C&T&I da região. Neste caso, a tarefa poderia ser visualizada por um esforço de gestão numa relação biunívoca entre desafios a superar e áreas do conhecimento a dominar. Assim, dever-se-á superar questões de chão de fábrica, de cadeia produtiva, empresarial, negocial e institucional, de inovação, tecnologia e de clusters com saberes em estratégia, capital humano, em gestão do conhecimento e da informação, inovação e qualidade, produtividade e engenharia de produção, em ecologia e meio ambiente e segurança.

A tarefa central do Centro de P&D para Fabricação de Microssistemas é a de criar um corpo técnico e de conhecimento para atrair uma empresa de fabricação de CI que venha montar a sua minifábrica na região, enquanto um novo modelo de produção de CI e dispositivos micromecânicos (MST), que oferece uma maior flexibilidade e menor investimento inicial comparados com o modelo tradicional de fábricas hoje (2002) em operação. O processo de evolução daquele Centro, que tem riscos, mas é factível e fundamental que aconteça. Seu cronograma, dimensionado entre 2002 e 2008, previu quatro grandes estágios: i] planejamento até 2003 a partir da atração de especialistas tanto por repatriamento quanto de aposentados, nacionais e estrangeiros; ii] fase da implantação até 2004, com esforços de agregação de valor, formação e capacitação progressivamente de capital humano. As medidas de atração de talentos e formação de RH se intercruzam enquanto inputs indispensáveis para a operação da primeira minifab; iii] de operação da primeira minifab [ASICs; CIs] até 2006, com medidas que vão de spin off induzido até atração propriamente dito, combinados ou não; iv] a partir de 2006 efetiva-se o processo de consolidação com a busca do suporte permanente de tecnologia e inovação e com a implantação de uma segunda minifab em 2008.

A tarefa do Centro de Referência em Inovação de Produtos com MST é realizar uma ação de suporte as empresas na criação e produção de produtos inteligentes, na medida em que Manaus precisa de empresas inovadoras, que identifiquem oportunidades e, que de uma ideia, consigam desenvolver um produto de sucesso no mercado. Aquele Centro ajudará a empresa inovadora na configuração do negócio, do produto e do processo, inclusive ambiente fabril, trabalhando de forma coordenada entre a universidade e a própria empresa inovadora, constituindo, assim, uma ponte para superar a complexidade dessa comunicação. A função do Centro pode ser visualizada como uma ponte entre as diversas tecnologias que são geradas nas universidades e institutos de P&D e as empresas inovadoras que efetivamente lançam os produtos no mercado. O Centro de Referência em Inovação prestaria serviços tecnológicos nas diversas áreas que envolveriam o lançamento, indo desde o negócio propriamente dito passando pelo produto e processo, além de questões ambientais para a efetivação do processo de inovação tecnológica. A proposta é que essa transferência de tecnologia se dê com rapidez, sigilo e interação, adotando métodos de gestão e tecnologias modernas e avançadas para que os produtos inovadores gerados sejam lançados no mercado.

A tarefa do Centro de Desenvolvimento Empresarial – CDE em Microssistemas, por fim, tem como foco o processo de atração, criação e desenvolvimento de empresas/produtos (Design Houses - DH[17] e Empresas de Base Tecnológica – EBT), que terá duas incubadoras associadas com empresas que vão ser usuárias do Centro de Referência em Inovação. O processo de monitoramento do CDE será permanente, pró-ativo à prospecção de negócios empresariais em microssistemas, avaliando as oportunidades de investimentos e desenvolvimento econômico das empresas, para o qual é necessário pleno entendimento e domínio tecnológico avançado, observando e monitorando tendências internacionais. A ideia é que esse Centro funcione em curtíssimo prazo centrado em DH. A partir de 2004, propõe-se a criação do Parque Tecnológico, já acima citado, onde estará implantada também uma incubadora de EBT de microssistemas. A evolução de sua infraestrutura foi idealizada num cronograma que vai de 2003 a 2020. Até 2004 operando em instalações provisórias de 500 m², quando deverá passar para instalações definitivas envolvendo o cenário final do ParqTech com 1.500 m² destinados para incubadoras de design house e 4.000 m² para incubadoras de EBTs na área de MST, operando com expansões futuras previsíveis até 2020.

Estima-se que já em 2008, contudo, 54 empresas de pequeno, médio e grande porte (2 minifrábrica de CIs/MSTs; 5 DH incubadas + 14 instaladas no parque tecnológico; 12 EBTs incubadas + 21 instaladas no parque tecnológico), estejam operando segundo a lógica do Parque Tecnológico pertinente ao CT-PIM, o qual terá um custo acumulado até 2005 em torno de R$ 324 milhões[18]. A ideia, entretanto, é de que o volume de tributos e de massa salarial decorrente do faturamento daquelas empresas, girando em torno de R$ 575 milhões por ano, adicionadas às receitas de projetos de novos produtos, serviços de suporte e royalties do Centro de Referência em Inovação de Produtos, da ordem de R$ 23 milhões já em 2006, caracterize, com a conquista do círculo virtuoso, o CT-PIM, para a sociedade local, com uma relação custo-benefício muito atrativa.

A implementação institucional e jurídica do CT-PIM que apresenta as maiores vantagens se dará mediante a constituição de uma ORGANIZAÇÃO SOCIAL.[19] As vantagens para essa qualificação são as seguintes, segundo o levantamento do Estudo elaborado pela Fundação CERTI: i] Conselho composto por entidades da sociedade; ii] Pode receber recursos orçamentários e bens públicos; iii] Oferece flexibilidade de seleção de recursos humanos; iv] Pode ser administrada por meio da avaliação de desempenho com base no contrato de gestão; v] Oferece transparência na administração dos recursos; e vi] Dispõe de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O estudo elaborado pela Fundação CERTI informa, ainda, que para a implantação do CT-PIM com a qualificação de uma Organização Social, são necessárias algumas etapas: i] Mobilização para criação do CT-PIM [tomada de decisão estratégica de criar o complexo CT-PIM + implantar Comitê de Administração nos moldes do Conselho de Administrativo de Organizações Sociais + Nuclear lideranças e grupos de trabalho de estruturação; ii] Criação da Associação CT-PIM [Criar uma Associação Civil pelas lideranças ou convidar instituição existente a ser operadora do CT-PIM + Adequar o estatuto a Lei de OS (Lei 9.637, de 15.05.98)]; iii] Conquista de um Contrato de Gestão [Qualificar como Organização Social junto ao Governo Federal + Conquistar Contrato de Gestão junto a Órgão Público Federal + Estabelecer Programa de Trabalho para a assinatura do Contrato de Gestão]; iv] Implantação e Operação do CT-PIM [Consolidar os investimentos + Operar profissionalmente segundo plano estratégico e seguida de avaliação].

O CT-PIM, que deverá ter um porte humano da ordem de 374 colaboradores em 2005/2006, entre experts (doutores, mestres, especialistas, executivos), pesquisadores (cientista, profissional altamente especializado), profissionais (profissional experiente, projetista) e novos talentos (engenheiro/físico recém-graduado, empreendedor motivado), deverá buscar um modelo econômico e de sustentabilidade entre a receita/investimento através de 3 fontes distintas: da prestação de serviços para cliente mediante contratos (fonte fundamental para a sustentabilidade); de projetos patrocinados ou conquistados junto as agências de fomento (recursos não-reembolsáveis ou não) e financiamento de base por ser importante para a sociedade (recursos não-reembolsáveis). O financiamento de base, no momento inicial, deverá ser de 100% da receita do CT-PIM. Entretanto, logo em seguida, deve-se colocar desafios.[20]

Finalmente, ressalte-se que a idealização do CT-PIM está apoiada fortemente na parceria com órgãos governamentais, instituições de pesquisa, desenvolvimento, ensino, prestadoras de serviços tecnológicos, assim como empresas, consoante com uma perspectiva de realizar a articulação e a interação entre os diversos parceiros do espaço local e regional, induzindo o desenvolvimento através da criação e incorporação de novas tecnologias, seja pela proposição e execução de projetos de cunho científico, tecnológico, social e econômico, ou pela prestação de serviços ou outras formas de integração.

Registre-se, entretanto, que para a transformação da visão de futuro em realidade, depende da vontade política, lideranças locais, articulação, comprometimento da sociedade, espírito de parceria, persistência e uma organização mínima da sociedade para coordenar e demonstrar os resultados já alcançados e a serem alcançados.

Além disso, a construção deste novo patamar de desenvolvimento é feito por pessoas, que devem ser e estar altamente qualificadas e empreendedoras. Para atrair, desenvolver e manter estas pessoas em Manaus, a cidade deverá proporcionar melhor qualidade de vida em termos de educação, saúde, segurança, infraestrutura básica e oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

Portanto, o ambiente em torno do CT-PIM deve ser o mais favorável possível para promover o sucesso deste projeto, pois este é um projeto sistêmico, integrado. Trata-se não só do desenvolvimento de um polo industrial, mas o desenvolvimento de uma região, como o foco na tecnologia e na inovação.



[1] Elaborada por Antônio José Lopes Botelho, enquanto servidor da SUFRAMA, a partir dos documentos de responsabilidade da Fundação CERTI “Cenários Referência de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Polo Industrial de Manaus”, “Demandas e Gargalos Tecnológicos do Cenário Referência de Desenvolvimento”, “Uma Proposta Macro de Desenvolvimento da C&T&I na Região para Superação de Gargalos Tecnológicos e Atendimento às Demandas Tecnológicas” e “Um Centro Tecnológico para Promoção do Desenvolvimento Tecnológico, Econômico e Social do Polo Industrial de Manaus”, todos do primeiro semestre de 2002. O foco desta síntese é o da ordem tecnológica, ainda que se saiba da sinergia entre aquela e as demais (econômica e ambiental).

[2] O cenário atual do PIM relativamente ao aspecto tecnológico reflete a seguinte condicionalidade: i] fatores ambientais: a região oferece poucos recursos de formação de RH e de desenvolvimento tecnológico para inovação + incentiva a indústria de software [embedded e autônomo] + incentiva a tropicalização de produtos; ii] fatores potencializadores; falta de alinhamento entre oferta e demanda de C&T&I, com pouca prática de inovação tecnológica, pela falta de um plano político estratégico que sirva de instrumento orientativo às entidades técnico-científicas; iii] fatores indutores: ações pouco integradas de desenvolvimento tecnológico + sem capacidade de atrair e desenvolver talentos para gerar base tecnológica + baixa procura por proteção da propriedade tecnológica; iv] fatores dinamizadores: forte importação de tecnologia desfavorecendo o balanço de pagamentos + produtos de tecnologia externa, na maioria dos casos. Portanto, cada fator é composto de um conjunto de vetores. O foco conforme já registrado é de ordem tecnológica, ficando de fora vetores econômicos, socioambientais, legais e regulatórios e ecológico.

[3] O cenário desejado para o PIM em 2020 está representado pela seguinte condicionalidade: i] fatores ambientais: parte da tecnologia externa instalada no PIM é cedida para exploração por parte das empresas locais + o PIM constitui o principal elemento de fornecimento de tecnologia para o exterior; ii] fatores potencializadores: as entidades técnico-científicas são relevantes fornecedores de conhecimento e inovação tecnológica para as diversas cadeias produtivas do PIM; iii] fatores indutores: menor importância dos incentivos, com real direcionamento para o desenvolvimento tecnológico + política tecnológica do PIM alinhada com as estratégias nacionais + maior quantidade de produtos de alto teor tecnológico produzidos no PIM + reconhecimento internacional da capacidade de desenvolvimento tecnológico; iv] fatores dinamizadores: principal elemento brasileiro de fornecimento de tecnologia para o exterior, sustentando favoravelmente a balança de pagamento + alta geração e detenção de propriedade tecnológica, atraindo novos segmentos de base tecnológica, comparável ao fenômeno de outros clusters + tecnologia desenvolvida e assimilada na região servindo de suporte ao desenvolvimento de setores emergentes.

[4] O grande argumento utilizado pela Fundação CERTI foi a constatação que o crescimento econômico de Manaus decorrente do Projeto ZFM é um fato inequívoco. A metodologia utilizada foi a de um “mix” de diversas propostas metodológicas de diversos autores especialistas em desenvolvimento de cenários exploratórios, tendo como suporte a metodologia de Desenvolvimento Tecnológico Regional – DTR elaborada pela Fundação CERTI.

[5] Esforço institucional que SUFRAMA já implementa desde 1999 quando inscreveu no PPA-2000/2003 a meta de 20% sobre o faturamento do PIM, onde o PEXPAM, enquanto incentivo complementar, teve papel relevante.

[6] Neste particular, a SUFRAMA também já implementa vetor zero com apoio institucional à Comissão Especial do Congresso Nacional que trabalha a prorrogação do prazo constitucional da Zona Franca de Manaus, além do próprio PEXPAM para a construção da plataforma exportadora, conforme já comentado na nota de roda pé anterior.

[7] Também neste particular, já há esforços preliminares na medida em que a SUFRAMA reserva 20% dos seus recursos financeiros para o financiamento de cursos stricto sensu (mestrados/doutorados em automação; telecomunicações; informática; engenharia de produção; biotecnologia; desenvolvimento sustentável, são exemplos atuais) e projetos de pesquisa vinculados, além dos esforços tradicionais já implementados, como a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica - FUCAPI, que revisou sua atuação estratégica, e do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, ora em fase final de implantação.

[8] Também esta diretriz já está incorporada aos esforços da SUFRAMA na medida em que se exige a décadas a logomarca “Produzido no Polo Industrial de Manaus” e “Conheça o Amazonas” nos produtos e embalagens das empresas incentivadas, na medida em que se exige a quase uma década a adoção da ISO 9000 daquelas empresas incentivadas enquanto etapa do processo produtivo básico e na medida em que a SUFRAMA adota em seu discurso político de que o Projeto ZFM é um modelo ambientalmente correto, porque contribuiu para preservar 98% da cobertura vegetal do Estado do Amazonas, e que seus produtos decorrem de grandes marcas mundiais.

[9] Este adjetivo sim, se trata de algo novo especialmente se se acredita que os clusters podem ser construídos a partir de uma indução governamental. Sinérgicos no sentido da consolidação do PIM e do seu encadeamento com as vocações regionais.

[10] Foram selecionados os gargalos com impacto maior ou igual a 60, determinado pela metodologia, independentemente do peso. Os gargalos mais relevantes são: i] gerais do PIM [cadeia produtiva eletroeletrônica e de bens de informática]: carência de engenheiro mecânico, engenheiro químico, com ênfase em tintas e vernizes, engenheiro de materiais [materiais, plástico, solda] e profissionais com conhecimento em tecnologia de gestão, na área de finanças e de programação; ii] fornecimento de insumos [eletroeletrônica e de bens de informática]: carência de especialistas em plásticos [injeção plástico, estamparia e usinagem] + carência de fornecedores de moldes de alta pressão; iii] fornecimento de subsistemas [eletroeletrônica e de bens de informática]: carência de RH ligados à injeção plástico [ótico] e manutenção de equipamentos industriais + carência de fornecedores qualificados de injeção plástica para telefones celulares + carência de empresas que fazem sopro plástico e falta de conhecimento em plástico + deficiência na relação cliente e fornecedor [o fornecedor não participa do desenvolvimento, somente é consultado pelo cliente se pode atender aos seus interesses]; iv] montagem [eletroeletrônica e de bens de informática]: limitação da formação de um parque tecnológico consistente na medida em que a compra de insumos externos – frequentemente sob a forma de kits e subconjuntos – limita a possibilidade de desenvolvimento de soluções para produtos já que dispensa o projeto [e as vezes até o reprojeto] dos mesmos + faltam especialistas em solda [chumbo e estanho], injeção plástica, pintura e material condutor + carência de profissionais na área de engenharia de telecomunicações, eletrônica, pintura e material condutor + carência de profissionais para a customização de projetos de produto + baixa autonomia decisória para modificação e desenvolvimento de produtos e processos; v] gerais do PIM [cadeia de duas rodas]: base de competência [em produto] das empresas está fora do PIM + baixo domínio tecnológico sobre a estruturação de processos. Ainda muito dependente das alterações de processo e tecnologias externas [matriz] + dificuldade de obter mão de obra especializada – carência de engenheiro mecânico [robótica], engenheiro químico, com ênfase em tintas e vernizes, de material [base estrutural – conhecimento metalúrgico, solda] e profissionais com conhecimento em tecnologia de gestão na área de finanças. Carência de profissionais que fala inglês fluente. Falta de integração da escola com as indústrias; vi] fornecimento de peças e subsistemas [cadeia de duas rodas]: existe carência de serviços de calibração [laboratórios e RH qualificados]. Os fornecedores locais apresentam algumas dificuldades para a certificação de processos + deficiência na infraestrutura dos fornecedores locais de peças para subsistemas – em tecnologia, especialização, qualidade e capacidade de produção + dificuldade de alguns fornecedores em atender com qualidade desejada e cumprir prazos de entrega + deficiência em termos de equipamentos e principalmente em moldes e ferramentaria. A manutenção é o ponto mais crítico. Considerar que um determinado gargalo junto a cadeia produtiva concernente gera uma demanda tecnológica atual específica. Portanto, a constatação do fato significa inexistência e/ou insuficiência quanto à oferta tecnológica recíproca.

[11] Em Microeletrônica: i] novo conceito de produção; este conceito envolve software poderosos para controle de produção em real-time, ferramentas multi-processo com tecnologias de limpeza associada, novas tecnologias de isolamento multi-layer e sistemas de gravação direta, isto é, sem necessidade de máscaras; ii] aumento de consumo de semicondutores em comunicações e entretimento, com uma redução em computação; inclusive na indústria automotiva; iii] o preço dos produtos está tendendo ao somatório dos preços dos semicondutores contidos no bem; há uma tendência a poucos ou um único CI por equipamento [SoC: system-on-chip, isto é, dispositivo altamente integrado composto por múltiplos blocos funcionais, incluindo memórias e um processador chip]; iv] mão de obra em semicondutores está cada vez mais especializada e aquela que não seja altamente qualificada agrega custo e não valor; v] a engenharia de matérias está cada vez mais importante no contexto da miniaturização dos chips, na medida em que a redução das dimensões dos dispositivos está limitada pelo próprio material que é utilizado; vi] a transição CMOS [Complementary Metal-Oxide-Semiconductor: tecnologia de processo que é capaz de produzir transistores MOS com ambos canais de condução de semicondutores tipos n e p. Por sua vez, MOS é a tecnologia de fabricação que é utilizada para produzir transistores com efeito de campo de silício, nos quais o fluxo de corrente é controlado pela força do campo elétrico entre a porta e o canal condutor, separados por uma camada isolante de dióxido de silício] para SOI [Silicon-on-Insulator: wafer de silício com uma fina camada de óxido sobre ele. Substratos dão isolamento superior entre dispositivos adjacentes em um circuito integrado quando comparado aos dispositivos construídos em “bulk” wafers] está prevista para atingir volume comercial com dimensão da ordem de 45nm em 2010. Atualmente, a ordem é de 130nm; vii] em 2004 deverão iniciar os trabalhos para efetivação da transição para wafers de 450mm em escala econômica para 2013. Atualmente, a base é de 300mm. Observação: há uma previsão de cenário muito negativo para a balança comercial brasileira de componentes semicondutores sem a aplicação de uma política de substituição competitiva de importação de um déficit de quase US$ 20 bilhões em 2010. Em Micromecânica: i] os MST [Microsystems Technology: similar ao MENS [vide adiante ainda neste nota de roda pé] com ou sem circuito eletrônico. A base tecnológica está centrada na micro-ótica, no micro fluidos, na micro eletrônica, na micro mecânica e no micro magnetismo. Sua aplicação se dá na indústria médica [implantes; diagnóstico; cirurgia], na indústria aeroespacial, nos sistemas militares, no meio ambiente, na alta indústria [sistemas de segurança]; gestão; conforto; e na indústria em geral], que se caracterizam por integrar componentes de silício, plástico e vidro, têm projeção da função faturamento para US$ 30 bilhões em 2003, considerando todos os sistemas que incorpora esta tecnologia; ii] as tecnologias MENS [Microelectromechanical Systems: circuitos integrados que contém tanto máquinas microscópicas quanto circuitos eletrônicos, tal como transdutores de força, válvulas e motores] tendem a oferecer um potencial cada vez maior para agregação de valor, especialmente na medicina, podendo resolver tanto pequenos, como prevenir problemas, como prevenir que sistemas de visualização usados em cirurgias minimamente invasivas fiquem cobertos com sangue, quanto grandes problemas, como diagnosticar câncer cervical. Observação: as possibilidades para o PIM vão desde a biotecnologia [chips para análise de DNA, biossensores, etc.] até energia sustentável [microrreatores, células de combustível, etc.], passando por petroquímica [biossensores em cerâmica, cromatografia de gases e líquidos, etc.]. Portanto, áreas potenciais para o desenvolvimento econômico do Amazonas. Em Eletrônica: i] a tecnologia dos produtos manufaturados no PIM está se concentrando na direção dos componentes que eles usam e cuja tendência é de um componente semicondutor por equipamento, conforme já registrado acima; ii] existe também uma grande tendência de que o software seja englobado no chip [embebdded], o que irá modificar sobremaneira o conceito de produção e desenvolvimento em todo o mundo; iii] prevê-se para a tecnologia de geração de imagem um haverá rápido desenvolvimento de displays digitais, com principal objetivo re reduzir seu custo. As novas tecnologias [LCD, Plasma e OLEDs] têm uma previsão de crescimento acentuada para 2020, portanto, a tecnologia CRT, que utilizam os tubos de raios catódicos, ainda terão mercado mundial por muito tempo; iv] prevê-se para a tecnologia de transmissão de dados que os Leds Orgânicos permitirão a produção de telas flexíveis para aplicações em celulares; v] para a tecnologia de leitura e gravação ótica, que está intimamente correlacionada com a produção de equipamentos cuja funcionalidade principal seja a recepção e gravação de vídeo, a previsão é a predominância do DVD por pelo menos mais décadas; vi] a velocidade de transmissão de dados evoluirá por fator de 10 em 3 anos e até 100 vezes em 5 anos, aumentando a troca de dados na infraestrutura de comunicação móvel. A partir de 2002 deverá predominar a tecnologia 2G, entrando a de 2,5G já em 2005 e a 3G em 2020. Há uma previsão de que entre 26 e 58 milhões de usuários estarão utilizando tais tecnologias até 2005. A metodologia para analisar as tendências tecnológicas mundiais utilizadas é conhecida como “Technology Roadmapping”. Tal metodologia permite olhar o futuro de forma sistêmica, constituindo importante ferramenta estratégica de desenvolvimento. Entretanto, rupturas tecnológicas impactam fortemente as informações traçadas. Na realidade, o importante é perceber o fosso tecnológico entre demanda e oferta tecnológica neste início dos anos 2000, o que demonstra o gigantesco esforço que Manaus deve imprimir para a instalação de competência de superação dessa defasagem, considerando a perspectiva de consolidação do PIM em níveis menores de dependência tecnológica. Vide na próxima nota de roda pé quais são essas competências.

[12] As 18 [dezoito] competências selecionadas pelo Estudo contratado à Fundação CERTI, agrupadas em 4 [quatro] grandes desafios, foram explodidas em 54 [cinquenta e quatro] Programas e Projetos cujo desenvolvimento contam com a participação de instituições de ensino e pesquisa, centros tecnológicos e empresas de base tecnológica locais, além de entidades vinculadas nacionais e internacionais, os quais, com as respectivas execuções, constituirão o sistema local de inovação, enquanto base estrutural do PIM. Portanto, o Projeto CT-PIM terá a grande missão de contribuir de forma substantiva para o Sistema Manaus de Inovação. As competências que deverão ser instaladas localmente para a superação dos gargalos e atendimento das demandas tecnológicas são: i] pertinente ao desafio de efetivação da competitividade: 1] em gestão estratégica [projeto Centro de Gestão Estratégica do PIM CGE-PIM + programa de motivação e capacitação de lideranças do PIM + programa de atração e motivação de especialistas + programa de pós-graduação em Gestão Estratégica e Empresarial]; 2] em empreendedorismo [programa de estímulo a capacitação em empreendedorismo + projeto Fundo de Investimento de Risco + projeto Parque Tecnológico e Incubadoras de Tecnologia Avançada e Consultoria Tecnológica]; 3] em engenharia de produção, gestão da qualidade e produtividade [programa de aplicações de referência em empresas show room de demonstrações das melhores práticas + projeto bianual de mostra de cases e fórum internacional de “excelência na produção” + programa de graduação e pós-graduação de excelência em Engenharia de Produção]; 4] em tecnologia industrial básica [programa de ampliação e capacitação de laboratórios metrológicos e da implantação da Rede Metrológica AM + programa de formação de recursos técnicos laboratoristas + programa de estruturação/atracai de OCCs Organismos Certificadores Credenciados para produtos/sistemas/serviços de Certificação Compulsória e Voluntária + projeto de estruturação do “Sele Verde” Sistema de Qualidade do PIM]; 5] em monitoramente e proteção ambiental [programa de estímulo à Certificação ISO 14000 e de proteção ambiental + projeto de sistema de Monitoramento Referência de Emissões que afetam o Meio Ambiente + programa de pós-graduação em tecnologia ambiental]; ii] pertinente ao desafio de buscar o domínio em tecnologia avançada: 6] em tecnologias de microssistemas [projeto Mini-fábrica de Produção de Wafers de CI + programa de Design House + programa de atração de RH nas áreas de microeletrônica e instrumentação + projeto Centro de Referência de Inovação em Microssistemas tecnologia e produtos + projeto Centro de Desenvolvimento Empresarial de Design House e empresas de produtos de microssistemas e CIs; 7] em mecaoptoeletrotrônica: [programa de estímulo às empresas para desenvolvimento e produção de produtos de nichos e produtos associados às potencialidades regionais + programa de graduação e pós-graduação profissionalizante em projeto e manufatura de produtos e componentes mecaoptoeletrônicos + programa de formação de técnicos industriais em produtos e componentes mecaoptoeletrônicos + projeto Centro de Referência de Inovação em Produtos Mecaoptoeletrônicos]; 8] em tecnologia de inovação: [projeto Sistema de Inteligência Competitiva do PIM + programa de pós-graduação em convergência digital + projeto Centro de Referência em Inovação de Software e Sistemas Avançados + programa AMAZONSOFT de incubação de EBTs em TI]; 9] em projeto de produto e gestão da inovação: [programa de fortalecimento de cursos de graduação e pós-graduação na temática processo de inovação tecnológica + programa de apoio aos centros de P&D tecnológicos]; 10] em processos de fabricação; [programa de graduação e pós-graduação de excelência em processos de fabricação avançada + programa de formação de técnicos em modernos processos de fabricação + projeto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico de Processos de Fabricação]; 11] em tecnologia de reciclagem; [programa de pós-graduação em tecnologia de reciclagem + projeto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Reciclagem de Produtos e Materiais]; iii] pertinente ao desafio de disponibilizar infraestrutura: 12] em telecomunicações: [programa de disponibilização de sistemas e redes de transmissão de dados em alta velocidade + programa de uma rede de comunicações wireless de alta velocidade]; 13] em logística e engenharia de transportes: [programa de introdução de tecnologias de ponta na infraestrutura portuária e aeroportuária + projeto Núcleo em engenharia de transporte em curso de engenharia de produção + projeto de uma Central de Logística Integrada]; 14] em energia elétrica; [projeto geração de energia elétrica com gás e petróleo e preservação ambiental + programa de garantia do suprimento de energia elétrica com alto desempenho e eficiência + projeto Núcleo de Excelência no Monitoramento de Sistemas de Suprimento Energético]; iv] pertinente ao desafio de promoção de fornecedores específicos: 15] em mecanismos e componentes eletromecânicos: [programa de criação/atração e desenvolvimento tecnológico de empresas fabricantes de mecanismos e componentes eletromecânicos e mecaoptoeletrônicos + programa de apoio a capacitação tecnológica de fornecedores em aspectos de qualidade e confiabilidade]; 16] em componentes termoplásticos: [projeto de criação, atração e desenvolvimento tecnológico de empresas fabricantes de moldes, dispositivos e termoplásticos de precisão e outros + projeto de Centro de Serviços de Suporte ao Desenvolvimento de termoplásticos]; 18] em instalações industriais: [programa de fortalecimento tecnológico de empresas de instalações industriais, dispositivos e peças especiais + projeto sistema de gestão competitiva para monitoramento de tendências, demandas e ofertas na instalação de modernas plantas industriais]. Deve estar registrado que nem todos os programas e projetos serão executados sob a coordenação direta do Projeto CT-PIM, porém todos deverão contar com sua articulação e interlocução frente ao contexto sistêmico e sinérgico que se pretende para a consolidação do PIM.

[13] A proposta do Projeto CT-PIM idealizada com o Estudo elaborado pela Fundação CERTI é ao mesmo tempo desafiadora e complexa. Desafiadora porque seu cenário futuro desejado é arrojado. Complexo porque envolve uma interdependência entre agentes e atores vis a vis programas e projetos. Contudo, certamente pode representar a perspectiva de uma nova era de desenvolvimento para Manaus, mitigando a dependência tecnológica e industrial do seu processo de crescimento econômico relativamente ao PIM. Nesse contexto se interpõe a própria missão do CT-PIM: promover a competência científica e tecnológica do PIM através de uma gestão estratégica de meios e ações, em parceria com instituições locais, nacionais e internacionais, bem como promover, em particular, a capacitação em projetos, fabricação e aplicação de microssistemas. De plano podemos descrever seu ParqTech dimensionado sob a orientação de entradas e saídas. As entradas seriam as competências instaladas em Manaus, que foram apresentadas na nota de roda pé anterior. Adicionalmente, prevê-se a necessidade de buscar competências nacionais e internacionais. As saídas seria a realização de produtos e serviços nos mercados locais, regionais, nacional e internacional. O processo em si envolve a implantação de quatro grandes unidades de gestão: i] Centro de Gestão Estratégico, cuja missão seria: desenvolver e aplicar as melhores práticas de gestão, articulando e congregando governo, academia e empresas na consolidação dos clusters sinérgicos de Manaus em favor do desenvolvimento da Amazônia. Sua estrutura básica foi dimensionada para a implementação de quatro divisões: 1] de gestão do desenvolvimento de RH; 2] de gestão do desenvolvimento tecnológico; 3] de gestão do desenvolvimento empresarial; 4] de gestão do desenvolvimento de soluções; ii] Centro de P&D em Fabricação, cuja missão seria: estabelecer uma infraestrutura física e intelectual, com domínio tecnológico dos mais avançados processos de fabricação de microssistemas para viabilizar a implantação de minifábricas de CI/MST e apoiar as empresas usuárias na pesquisa e desenvolvimento de soluções inovadoras. Sua estrutura básica foi dimensionada para a implementação de três divisões: 1] de P&D de projetos especiais; 2] de P&D de processos de fabricação e suporte laboratorial; 3] de prospecção e nucleação de minifabs e produtos inteligentes; iii] Centro de Referência em Inovação de Produtos em MST, cuja missão seria: estabelecer uma sofisticada infraestrutura de pessoal e laboratorial para o processo de inovação tecnológica de produtos inteligentes com integração de dispositivos de MST visando apoiar as empresas existentes do PIM ou incubadas na geração de novos produtos. Sua estrutura básica foi dimensionada para a implementação de quatro divisões: 1] de inovação no negócio; 2] de inovação no produto; 3] de inovação no processo; 4] de P&D tecnológico; iv] Centro de Desenvolvimento Empresarial em Microssistemas, cuja missão seria: ser o operador do ParTech CT-PIM visando estabelecer um competente setor tecnológico empresarial em microssistemas apoiando o processo de atração/incubação/desenvolvimento de empresas tecnológicas. Sua estrutura básica foi dimensionada para a implementação de duas divisões: 1] de administração das incubadoras e ParqTech; 2] de prospecção e atração de negócios empresariais. Na realidade, o conjunto articulado entre as unidades de design house, minifabs e incubadoras de EBTs, junto com os quatro centros descritos acima constituem o ParqTech e ao mesmo tempo se confunde com o próprio Projeto CT-PIM, desafiador e complexo como dito acima, mas absolutamente necessário. Sua visão de futuro envolve a combinação virtuosa da inovação tecnológica com a preservação ambiental, configurando-se em Manaus clusters sinérgicos de referência mundial, estruturados num sistema local de inovação potencializado, motivado e impulsionador do desenvolvimento, e atuando em parcerias nacionais e internacionais, a partir de competências empresariais, científico-tecnológicas e governamentais em microssistemas, consolidando o PIM e explorando a biodiversidade amazônica.

[14] Segundo Clélio Campolina Diniz do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais, em “Globalização, Escalas Territoriais e Política Tecnológica Regionalizada no Brasil”, informa, citando Edquist (1997), Cooke (1998), Lopes e Lugones (1999), que “os sistemas institucionais de inovação vêm sendo classificados através de uma taxonomia que os caracterizam como sistemas supranacionais de inovação (SSNI), sistemas nacionais de inovação (SNI), sistemas regionais de inovação (SRI), sistemas locais de inovação (SLI) e sistemas setoriais de inovação (SSI)” e sintetiza que “um sistema de inovação em rede deve ser suficientemente forte para dentro e para fora, de forma a combinar cooperação e competição”. Admite, entretanto, que “a vantagem competitiva é criada e mantida através de um processo altamente localizado” onde “o esforço de busca e a luta competitiva, centrada no processo inovativo, vai depender de duas dimensões: a) da capacidade empresarial em promover pesquisa e desenvolvimento e identificar novos produtos ou processos que assegurem o sucesso econômico (produtivo e comercial) da empresa; e b) da capacidade local de aprender, no sentido de se criar uma atmosfera de transformação e progresso para o aprendizado regional e coletivo (Florida, 1995; Aydalot and Keeble, 1988)”. Ressalta, entretanto, citando Conti and Giaccara (2000), que a “inovação não é consequência direta da presença desses fatores, mas de sua capacidade de interação recíproca”. De uma forma mais direta, Sánchez & Paula, em Parceria Estratégicas/MCT, Dezembro de 2001, admitindo a possibilidade da denominação “sistemas locais de inovação”, definem, adaptando de Freeman (1987), sistema nacional de ciência e inovação tecnológica (SNCIT) como sendo “uma rede de instituições nos setores público e privado cujas atividades e interações iniciam, geram, importam, modificam e difundem novas tecnologias”.

[15] Segundo Maria Elizabeth Lunardi, em “Parques Tecnológicos: estratégias de localização em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba”, Curitiba, Ed. do Autor, 1997, página 17, parque tecnológico pode ser entendido como “uma iniciativa localizada num loteamento apropriadamente urbanizado e possui três características básicas: tem ligações formais com a universidade ou outras instituições de ensino e pesquisa; permite a formação e crescimento de empresas de base tecnológica e outras organizações que também se situam no local; é coordenada por uma entidade que desempenha as funções de gerente do parque, a qual estimula a transferência de tecnologia e promove ações voltadas ao aumento da capacitação das empresas e dos demais empreendimentos que residem no local. Em linhas gerais, as empresas estão reunidas num mesmo local, dentro ou próximo ao campus da universidade, numa área de raio inferior a 5 quilômetros. São áreas para venda, locação, terrenos ou prédios que abrigam incubadoras, condomínios ou empresas e outros órgãos prestadores de serviços”.

[16] Já passa da hora de se tentar definir o que seja cluster. Do ponto de vista objetivo, não há uma tradução literal para o termo. Entretanto, Michael E. Porter, em “A Vantagem Competitiva das Nações, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1989, trata o termo em forma de um “agrupamento de indústrias competitivas”, entendidas bem-sucedidas porque “estão, geralmente, ligadas através de relações verticais (comprador/fornecedor) ou horizontais (clientes, tecnologia, canais comuns, etc.)”. O que é importante salientar, é que aquele agrupamento deriva da natureza sistêmica do que Porter denomina de “diamante”, expressão que utiliza para referenciar os determinantes da vantagem nacional, no caso local, de Manaus, como um sistema. Assim, para Porter, um país, no caso, as indústrias de Manaus, quer sejam de produtos globais ou de produtos locais, terão êxito internacional na hipótese de se construir os 4 grandes atributos que modelam o ambiente no qual as empresas competem e que promovem a criação da vantagem competitiva, a saber: condições de fatores (tais como trabalho especializado ou infraestrutura necessários à competição); condições de demanda (a natureza da demanda interna para os produtos); indústrias correlatas e de apoio (a presença de indústrias abastecedoras que sejam internacionalmente competitivas); e estratégia, estrutura e rivalidade das empresas (as condições que governam a maneira pela qual as empresas são criadas, organizadas e dirigidas). Embora Porter assegure que “são necessárias vantagens por todo o diamante para obter e manter o sucesso competitivo nas indústrias”, até porque “o diamante é um sistema mutuamente fortalecedor, onde o efeito de um determinante é dependente do estado dos outros”, ressalto os fatores, que podem ser agrupados segundo as seguintes categorias, para destacar especialmente os pertinentes ao conhecimento intensivo, que constituem a espinha dorsal das economias adiantadas: recursos humanos (a quantidade, capacidade e custos do pessoal, divididos em muitas categorias, tais como: ferramenteiros, engenheiros eletricistas com PhD, assim por diante); recursos físicos (a abundância, qualidade, acessibilidade e custo da terra, água, minérios ou madeiras, fontes de energia elétrica, pesqueiros e outras características físicas da localidade); recursos de conhecimento (o estoque que se tem de conhecimento científicos, técnicos e de mercado, relativos a bens e serviços. Os recursos de conhecimento estão nas universidades, institutos governamentais e particulares de pesquisas, órgãos estatísticos governamentais e outras fontes); recursos de capital (o total e o custo do capital disponível para o financiamento da indústria) e infraestrutura (o tipo, qualidade e valor de uso da infraestrutura disponível que afeta a competição, inclusive o sistema de transportes, o sistema de comunicações e assim por diante). Porter assegura, para finalizar, que “o mais importante é criar as pressões sobre as empresas para investir e inovar”.

[17] Promover a atração e desenvolvimento de DS é uma iniciativa do Ministério de Ciência e Tecnologia através do Programa Nacional de Microeletrônica, onde Manaus já está mapeada para estar neste processo.

[18] Percebe-se, de forma inequívoca, que o desafio do CT-PIM transcende a capacidade financeira da SUFRAMA, portanto, sendo imprescindível o aporte de recursos financeiros dos Fundos Setoriais, por exemplo.

[19] As outras possibilidades apontadas, cujos “contras” estão postos como qualitativamente maiores do que os “prós” foram: Órgãos Públicos; Fundação Privada sem fins lucrativos e Associação da Sociedade Civil de Interesse Público.

[20] Talvez o desafio possa ser atingir 2010 com 75% de recursos não-reembolsáveis; 2020 com apenas 1/3.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

O marco regulatório da ZFM, a instituição Suframa, o produto PIM e o desenvolvimento sustentável: assimetrias perceptíveis e percepções estratégicas

O marco regulatório da ZFM, a instituição Suframa, o produto PIM e o desenvolvimento sustentável:[1] assimetrias perceptíveis e percepções estratégicas

E a insistência de Agostinho em revelar suas tensões mais íntimas nas Confissões foi, em parte, uma reação ao isolamento: e foi também uma resposta deliberada a uma tendência arraigada dos cristãos africanos a idealizar seus bispos. Num mundo de estereótipos clericais estabelecidos de longa data, ela foi um manifesto em prol das qualidades inesperadas e ocultas do mundo íntimo - a conscientia. [Brown, Peter. Santo Agostinho: uma biografia. Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 258]

Do Quadrante[2]

O Projeto ZFM [Zona Franca de Manaus] tem sua legislação baseada no Decreto-Lei 288/67 e derivados. A Suframa embora tenha sido idealizada no mesmo documento legal tem funções de administração do Projeto, portanto, não deve se confundir com ele. Não é raro ter-se percepções equivocadas entre ambos, especialmente se cruzarmos tais assimetrias com o produto maior dessa iniciativa governamental que está representada pela produção industrial da ZFM, encarnada no PIM [Polo Industrial de Manaus]. O desenvolvimento sustentável, ente mais frágil do quadrante, encara os desafios estratégicos. As quatro dimensões do quadrante têm, portanto, vida própria ainda que se entrecruzem em suas dinâmicas.

O objetivo desta reflexão é sinalizar que o sucesso do PIM não implica, necessariamente, no sucesso dos demais. Caso não haja o necessário esclarecimento, a visão de futuro pode restar ofuscada e tergiversada, sem natureza intrínseca aos conteúdos necessários para a trilha do desenvolvimento sustentável. Assim, deve-se perceber que os recordes de faturamento e de emprego do PIM alcançados durante os anos 2003-2010 não significa que a instituição Suframa tenha atuado de forma estratégica com toda a energia e vigor que demandam os desafios do desenvolvimento sustentável. Ou seja, não significa que seus desafios estratégicos pertinentes ao desenvolvimento sustentável estejam sendo bem [re]formulados e resolvidos.

O objetivo também perpassa no sentido de que não se pode afirmar que o marco regulatório do Projeto ZFM esteja ajustado às tendências industriais e tecnológicas do Século XXI, mesmo considerando os recordes sucessivos de faturamento e de emprego que o PIM gera. Certamente não está, pois a ZFM não alberga os mecanismos e ferramentas da economia evolucionária, na medida em que representa uma perspectiva de mais de 50 anos atrás, embora essa tipologia de economia já estivesse em construção nos países desenvolvidos.[3] Isto é tanto verdade, que a emergência do Sistema Manaus de Inovação [SMI] se dá por fora da dinâmica do próprio PIM, confirmando sua dimensão pública, ainda que o PIM avance em melhorias e inovações no chão de fábrica e até mesmo estabeleça vínculos com o capital sociotécnico de Manaus. Entretanto, a liga que estabeleceria uma dinâmica mais saudável da hélice tríplice pertinente [indústria + academia + governo; nessa ordem mesmo, para o governo atrapalhar o menos possível!] seria exatamente a dimensão patrimonial, que se deve buscar com a construção de um capitalismo amazônico.

Portanto, ao final explicitar-se-á as intenções em nível de percepções estratégicas como que destrinchando as assimetrias perceptíveis, após explorar fatos conexos a ambos, não sem antes firmar as interfaces, ameaças e oportunidades junto as dimensões do quadrante idealizado para analisar o período que vai de 2003 a 2011 do Projeto ZFM.

Das Interfaces entre as Dimensões do Quadrante

O ponto de contato – e de divergência – é, portanto, o PIM!!! Ponto de divergência no sentido que não se deve julgar um [ZFM] ou outro [Suframa] por esse, que é um produto. Muito menos, não se deve adota-lo como sinônimo de desenvolvimento sustentável, considerando suas contradições internas, mesmo que seus recordes de faturamento e níveis de emprego sejam recorrentes. Ponto de contato no sentido de que gera recursos para financiar o desenvolvimento sustentável. Em grandes números, o orçamento do Amazonas saltou de menos de R$ 1 bilhão para mais de R$ 10 bilhões certamente em muito menos tempo do que a própria existência do Projeto ZFM.

O Decreto-Lei 288/67, como já há muito sabido, confere um objetivo maior idealizado há quase meio século, qual seja, de criar em Manaus e arredores, uma dinâmica econômica comercial, agropecuária e industrial. Hoje a pujança está representada na indústria. As duas outras, ou não decolou, como o caso agropecuário, ou declinou, como se sabe aconteceu com o comércio da ZFM, que não resistiu às mudanças estruturais da economia nacional, de espectro mais aberto ao mundo globalizado. A vertente industrial, que se ajustou à abertura do mercado nacional, passa por momento de transição ao qual devemos estar atentos para não perder, novamente, o bonde da história, conforme aconteceu com o Ciclo de Borracha. Mas, mais uma vez e sempre, essa atenção não tem nada a ver com o desenvolvimento sustentável. Atenção redobrada e energia potencializada tem-se que ter com os desafios do desenvolvimento sustentável.

A Suframa, conforme já dito, foi a institucionalidade criada no bojo do Decreto-Lei 288/67. Ambos, marco e instituição, foram regulamentados pelo Decreto 61.244, também de 1967. A Suframa foi concebida, originalmente, para aplicar e controlar o processo de incentivação formulado pelo Decreto-Lei 288/67, mas conquistou competências que a credenciam para atuar como agência de desenvolvimento sustentável. Mais recentemente, a Lei 9.960/00, que institui a Taxa de Serviços Administrativos [TSA], consolidou o papel estratégico da Suframa, lastreado pelas sucessivas missões, objetivos, diretrizes e visões de futuro, que permeiam seus programas, projetos e ações em nível de planejamento. O documento Critérios para Aplicação de Recursos Financeiros da Suframa é o principal meio e modo operacional para dar vazão aos desafios estratégicos desenhados ao longo do tempo. Complementarmente, podem-se perceber as transformações de sua produtividade institucional, que, ao longo do tempo, foi ampliando suas competências, galgando patamares de qualidade mais refinados e sofisticados. Nesse particular, basta observar suas várias estruturas organizacionais criadas ao longo dos seus 44 anos de existência.

O PIM, por sua vez, é a expressão materializada dos incentivos fiscais especiais concedidos pelo Estado brasileiro [isenção de IPI e redução de II] para fomentar o processo de industrialização de Manaus. Hoje, representa o conjunto totalizado da produção industrial instalada em Manaus, na categoria indústria de transformação, fruto da atração de investimentos e seus respectivos pacotes tecnológicos exógenos, em regra, sociotecnicamente assimétricos com o capital social manauara. É verdade que algum capital local já se apropria dessa oportunidade histórica, contudo, ainda não tem representatividade junto aos níveis de faturamento e emprego. Além do que, tal apropriação se dá reproduzindo tecnologias universais e/ou copiando e imitando inovações tecnológicas amplamente difundidas, num processo lento de cathing up. Todos sabem seus números, amplamente anunciados e divulgados.

Por outro lado, os projetos financiados com recursos da Suframa oferecem visibilidade para a sua ação como agência de desenvolvimento em áreas consideradas importantes para o desenvolvimento sustentável, segundo o seu Plano Estratégico: a inovação tecnológica, a logística, a inserção internacional, o desenvolvimento produtivo, o capital intelectual e o empreendedorismo, além da sua expertise de gestão de incentivos fiscais e sua preocupação com o desenvolvimento organizacional. Essa quarta expressão do quadrante, conforme já mencionado, é ainda muito frágil e, portanto, precisa ser potencializada. É sobre ela que deve recair toda a energia [dinheiro + inteligência + tempo] do capital social de Manaus e demais locais da área de atuação da Suframa. A ideia, assim, é potencializar a Suframa e suas competências em prol do desenvolvimento sustentável.

Claro está, portanto, que as quatro dimensões do quadrante, ainda que interconectadas por um fio condutor e financiador, têm funções independentes associados pelos objetivos ampliados de cada qual. A Suframa, especialmente, atribuiu-se a missão de ir além da simples administração do processo de incentivação estabelecido pelo Decreto-Lei 288/67, mas tem sido obstaculizada ao ver-se reduzida em sua capacidade financeira e gerencial, do ponto de vista estratégico. As firmas incentivadas buscam a reprodução do capital, o que é auferido pelos sucessivos recordes de faturamento, ao embalo dos momentos favoráveis da economia global e nacional, realizando a mais-valia global.[4] O Decreto-Lei 288/67 é a plataforma de voo das dinâmicas organizacionais e econômicas vinculadas à Suframa, ao PIM e ao desenvolvimento sustentável, que deve ser revisado e reformatado, aos moldes progressistas e desenvolvimentistas segundo conteúdos qualitativos, em vistas a incorporação de mecanismos e ferramentas da economia evolucionária. O desenvolvimento sustentável em si mesmo é a oportunidade histórica para a liberdade política e a independência econômica da Amazônia, Manaus incluída, é claro. Pouco se tem a dizer sobre ele, pois até o momento tem sido bastante adotado como simples modismo, especialmente em locais subperiféricos como Manaus, ainda que emergente, para oxigenar o sistema capitalista, mas muito se tem a fazer para realiza-lo.

Das Ameaças e Oportunidades junto às Dimensões do Quadrante

Associar o sucesso institucional da Suframa ao sucesso industrial do PIM é um erro crasso, que camufla e tergiversa a necessária execução em tempo hábil de programas e ações estratégicas associadas ao desenvolvimento sustentável. Pode-se observar claramente que caminhamos para o final de 2011 e a expectativa é de novos recordes de faturamento e emprego. Esse fato nos leva a crer que é o mercado que conduz a produção do PIM. Aliás, é difícil de perceber diferente esse cenário considerando que vivemos a economia capitalista. De igual forma, conforme já salientado, a pujança do PIM não garante que seu marco regulatório esteja afinado com as tendências das trajetórias tecnológicas de geração de produtos e com suas pertinentes dinâmicas de produção que forjarão o século XXI.

Seria perfeitamente possível termos uma gerência ótima da instituição em termos estratégicos em momentos de crise, ainda que os recursos financeiros pudessem ser negativamente impactados; e este é o grande viés que se deve aproveitar com consciência, quando se vive momentos auspiciosos de fausto. Mas inapropriadamente, a dinâmica política aproveita a oportunidade econômica para fazer revisões e atualizações de suas bases de apoio. A sensação que temos é que vale mais o curto prazo das iniciativas de governo em detrimento de uma política de estado para de longo prazo.

Num outro sentido, pode-se também ter o alento de anos bons e progressistas, mas se perde a oportunidade de aprofundar questões estratégicas, sem falar na necessidade de se criar novas formulações. Como nos parece ter sido o caso dos anos 2003-2011, pois vivemos um verdadeiro fausto com recordes e mais recordes do PIM. Infelizmente, apesar da boa vontade quase sacerdotal de colegas dirigentes. Todavia, foi com boa recepção que lemos a recente entrevista do Superintendente Interino afirmando que a “ZFM acabou”, ainda que talvez sua intenção tenha sido outra, de salientar a perda de suas vantagens comparativas para outros locais do território nacional. De qualquer sorte, serve para formar consciência, até porque citou o conceito de desenvolvimento endógeno como contraponto. Louve-se, ainda, o depoimento, também recente, do deputado Pauderney Avelino, um especialista nas questões intrínsecas da ZFM, já admitindo que Manaus tenha que realizar sua “tarefa de casa”. No parlamento amazonense, o deputado Luiz Castro tem argumentado da necessidade de construirmos uma política industrial e tecnológica de longo prazo. Vários colegas e amigos da academia já dizem isto a algum tempo, ainda que de forma reservada como exige a postura científica. O consenso, pois, avança.

O ideal, no sentido dos melhor dos mundos, seria a combinação virtuosa e sinérgica de anos auspiciosos com uma gestão empreendedora visando o desenvolvimento sustentável. O pior cenário, claro, seria a crise instalada associada com uma visão ingênua[[5]] e equivocada quanto aos desafios do desenvolvimento sustentável.

Dos Fatos Conexos às Assimetrias Perceptíveis e Percepções Estratégicas

Vivemos uma quase década de recordes com a atuação pujante do PIM. Não obstante, nossa organização, a Suframa, voltou a ficar sobre crivo das instituições de controle do Estado brasileiro. A sociedade nacional também questiona as notícias que são estampadas que sugerem desvios e desperdícios do dinheiro público. O governo da presidente Dilma bate forte nesse cancro nefasto para um maior bem estar de todos os brasileiros. Sinceramente, não acreditamos que nossos colegas da Suframa tenham perdido a [com]postura ética-moral que exige a coisa pública. Tudo pode ter sido fruto de 40 segundos de leseira-baré, cuja desatenção destrói 40 anos de profissionalidade. Todos nós estamos sujeitos à falta de consciência e não devemos desejar nada de negativo com pensamentos, palavras e/ou ações a ninguém. Mas, por outro lado, não podemos deixar de sermos críticos para que o plano de desenvolvimento sustentável que se desenha na Suframa ao longo dos anos avance também progressivamente como as oportunidades que a economia tem nos legado, mesmo a despeito das ameaças de crise geral. Enquanto isto, a Justiça corre atrás do prejuízo, buscando o equilíbrio e/ou o confronto entre a dualidade inocência versus culpa. A espada da justiça, portanto, está sobre algumas cabeças. Nosso desejo é que todos desfrutem da paz interior, que já Somos, e que o Direito se faça valer. Mas, voltando ao caso institucional-estratégico provinciano...

É claro que muita coisa avançou: a internacionalização da Suframa hoje é um fato aceitável. Outro fato positivo é a promoção comercial, louvável em si mesma. Dois passos ousados. A realização da Feira Internacional da Amazônia [Fiam] foi postergada por algum tempo até a decisão corajosa de Ozias Rodrigues. A internacionalização contou com o aval pessoal da Flávia Grosso. A promoção comercial vinculada a Fiam oferece resultados mais visíveis e palpáveis para o desenvolvimento sustentável do que a defesa comercial da produção do PIM em mercados dinâmicos associada à internacionalização da Suframa. Até certo ponto, há uma excrescência de lógica em defender empresas não-nacionais no contexto do comércio exterior, mas essa necessidade faz parte da institucionalidade de países de industrialização tardia, que expande o campo de ação da hegemonia dos países centrais. A internacionalização vinculada às exportações do PIM, no entanto, permanece na plataforma conquistada com o PEXPAM [Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental], introduzido por Mauro Costa, pois outra plataforma depende da escala de produção que vá além do mercado interno e do concernente desenvolvimento de fornecedores, que, por sua vez, é limitado pelos próprios pacotes tecnológicos associados aos projetos aprovados e incentivados.

Há outros avanços organizacionais vinculados a sistemas computacionais, pois o chão institucional permanentemente busca melhorias e inovação. Algumas ideias foram importantes e oportunamente adotadas no chão institucional como a do programa Selo Amazônico, que visa certificar produtos produzidos com matérias primas regionais, e do Projeto JICA [Agência de Cooperação Internacional do Japão] objetivando o diagnóstico dos resíduos sólidos do PIM, cujos desdobramentos poderão, inclusive, oferecer subsídios para investimentos sustentáveis. Mas, do ponto de vista objetivo, como veremos adiante, fomos muito pouco além de dar vazão, de forma lenta no que é essencial, ao ideário de fomentar o capital intelectual, que o chão institucional da Suframa deve ao Antonio Sérgio, que revisou a versão dos Critérios para Aplicação dos Recursos Financeiros idealizados pelo Mauro Costa. Deve estar registrado que entendemos que atrair, aprovar e acompanhar projetos, por constituir a principal expertise da Suframa, não precisa de mais do que a dinâmica de dois neurônios - o tico e o teco - para se voar em nível de cruzeiro, especialmente em condições favoráveis da economia. Para questões estratégicas sim, precisamos potencializar com ousadia e determinação o DNA institucional, entendido como de um ente colonizado.

Antes, um elogio especial deve ser dedicado à unidade administrativa de estudos econômicos e empresariais da Suframa. É que sua equipe de profissionais migra a passos largos de um conteúdo técnico-simplista do passado para outro de cunho científico-complexo do futuro, que incorpora não só dados e informações gerados por terceiros especialistas-contratados, mas se capacita para gerar conhecimento, quiçá a ser adotado com sabedoria nas tomadas de decisões institucionais. Trata-se de uma bela herança que a administração que sai deixa para a nova engenharia institucional que se instalará na Suframa. Um marco auspicioso foi o recente livro publicado sob a organização de Evandro Barbosa, mestre em educação, intitulado Governança da Amazônia: socioeconomia, meio ambiente, segurança e defesa, que traz um conjunto de artigos de pesquisadores que fazem parte da equipe técnica daquela unidade e de outras unidades administrativas da Suframa. Publicação livre e independente da chancela institucional como deve ser todo o livre pensar. O que importa é que dez anos depois de defender minha dissertação [Projeto ZFM: vetor de interiorização ampliado!], talvez o primeiro servidor a fazê-lo, hoje temos duas, talvez três dezenas de técnicos-pesquisadores compondo o capital intelectual da Suframa. À época o chão institucional não primava muito menos promovia a formação strito senso. Não obstante, passei a incentivar outros colegas a buscarem liberdade e independência no pensar por meio da geração sistemática de conhecimento como resultado de investigações pessoais. Neste particular, a simples presença naquela unidade administrativa do José Machado, doutor em desenvolvimento sustentável, bem como da sensibilidade da sua sucessora Ana Souza, mestre em desenvolvimento regional, foram significativos para consolidar essa tendência, de uma maior capacitação para a formulação e resolução dos desafios estratégicos da Suframa, interagindo de forma autônoma, parceira e interdependente com o conhecimento gerado fora da organização. Essa equipe tem desenvolvido trabalhos relevantes que amplia essa tendência, como por exemplo: i] a participação ativa no programa do Polo Naval de Manaus; ii] a construção da Matriz-Insumo do Amazonas; iii] a implantação de Metodologia de Mensuração e Inventário de Emissões de Dióxido de Carbono da Fiam; iv] a discussão ativa junto ao Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade, Serviços Ambientais e Energia, dentre muitos outros.

Mas, perdemos em outros. Por exemplo, é um fato que o CBA [Centro de Biotecnologia da Amazônia] continua aprisionado numa ambiência de inadequadas condições de operação, sem uma personalidade jurídica própria. Toda desculpa pode ser dada, tanto legal quanto legítima. Mas erramos estrategicamente, da mesma forma que o Governo do Amazonas errou ao retardar por 14 anos a institucionalização e a instalação do sistema Fapeam/Sect [Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia & Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas]. A discussão de transformar o CBA num NIT[[6]] da Suframa foi um erro conceitual que demandou perda de energia [tempo + dinheiro + inteligência]. Esse processo de discussão levou quase dois anos. Fora os anos necessários para idealização e legalização da ABA [Associação de Biotecnologia da Amazônia], para concepção de um plano de ação mínimo e recorrentes discussões quanto ao modelo jurídico, cuja recomendação final, que ainda permanece na mesa, é a da emancipação do CBA por meio de uma empresa pública. É claro que o Governo Federal em si tem sua parcela de responsabilidade. Mas até que ponto a Suframa se apegou ao processo, obstruindo a emancipação do CBA, que continua agregada à sua estrutura organizacional como uma “unidade administrativa” transitória. Mas, talvez, manter o CBA como parte da institucionalidade da Suframa seja uma intenção inconsciente-não-confessa...

Na impossibilidade do CBA se tornar uma entidade privada, deve de plano ser repassado para o sistema Sect/Fapeam/UEA [... & Universidade do Estado do Amazonas], sem grandes delongas, passando a integrar o Sistema Manaus de Inovação [SMI] em sua dimensão pública. Passaríamos a ter duas grandes vertentes públicas para inovação em Manaus: i] uma derivada do Sistema Nacional de Inovação constituída pela MCTI/CNPq/Capes/Finep/Ufam/Inpa/Escolas Técnicas e sucedâneos; ii] outra conforme proposta, isto é, Sect/Fapeam/UEA/CBA/unidades correlatas tipo Cetam [Centro de Educação Tecnológica do Amazonas]. Ambas a serviço das AMAZONIDADES.[7] De forma suprassistêmica dever-se-ia criar um Conselho Político em prol do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico para dar vazão ao ideário da construção de um capitalismo amazônico, conforme este pensador já tem sugerido em outras oportunidades.

Vejamos outra assimetria estratégica, que estabelece uma dissociação, e ao mesmo tempo uma identidade, com o CBA. Falo do CT-PIM [Centro Tecnológico do PIM]. Ambas estão em dificuldade institucionais e estratégicas. Se o CBA ganhou um prédio; o CT-PIM ganhou a institucionalidade que o CBA exige. Mas está em dificuldades financeiras recorrentes. Por que incluí-lo nesta lista de responsabilidades estratégicas? Porque a Suframa, além de sua idealizadora, é sua principal financiadora. Não foi adotado com vigor, em que pese às dificuldades políticas-orçamentárias que a Suframa e a própria gestão do CT-PIM viveram durante os anos 2003-2011. Sua primeira gestão, entendida como provisória, foi se arrastando, em que pese sua gerência operacional estar presente com frequência na Suframa. Seu cronograma de implantação está completamente defasado. Seu ParqTech associado deveria estar operando desde 2008/2009. A maior parte das competências que deveriam ter sido encetadas para fazer frente aos desafios do desenvolvimento sustentável ainda está aguardando providências. Lamentável é a postergação do programa idealizado para o empreendedorismo vinculado ao seu ParqTech. A convergência da microeletrônica com a bionanotecnologia presente no discurso da Suframa, representa um sonho. Ele foi idealizado em 2001. O CBA antes de 2000. Não podemos perder tanto tempo assim para implementar programas, projetos, ações e atividades estratégicas, que estão inseridas nos desafios do desenvolvimento sustentável. Algo está errado e precisa ser questionado e reprogramado. A questão é política? De competência profissional? De falta de ousadia? Medo do risco associado ao empreendimento institucional? Resultado de uma visão ingênua? Burocracia draconiana? Isolamento subperiférico de Manaus em relação ao Planalto no nível das decisões políticas?

Em nível de Plano Estratégico da Suframa, deve-se perceber o quanto lentamente as coisas andam nas organizações públicas. Em 2003, conseguimos incluir na essência da missão da Suframa o verbo CRIAR, no sentido de fazer emergir firmas locais.[8] Pois pasmem: só em 2010 conseguimos adicionar uma área estratégica que albergasse a função pertinente ao EMPREENDEDORISMO, com o desenho mínimo de ações que, se implementadas, poderão contribuir substantivamente para o desafio estratégico da essência mais nobre da missão da Suframa, que aponta para a consolidação do processo de industrialização de Manaus em bases próprias. Muito especialmente, na lógica do empreendedorismo científico-tecnológico.[9] [10]

Uma faceta importante dessa construção é a possibilidade de se estabelecer uma oferta tecnológica compatível com a demanda das firmas locais. Nesse particular, a realização de plataformas tecnológicas, enquanto planejamento para se desenhar projetos cooperativos de pesquisa entre indústria, academia e governo para superar gargalos tecnológicos e vislumbrar janelas de oportunidades, representa uma ótima estratégica. Também essa ação ficou adormecida ao longo de todos esses anos. Todas as vezes que este pensador argumentava a possibilidade de sua realização, a réplica sempre foi reativa, de que não haveria condições ideais expressas na forma de estrutura e de RH. Como, se a Suframa se viu ampliada em seu contingente de colaboradores para justificar áreas entendidas como prioritárias? Sem falar que simplesmente se poderia tentar executa-las via contratação de serviços técnicos em parceria com laboratórios acadêmicos especializados na temática. Ou seja, o essencial e estratégico não era prioridade e prioritário. Não são poucas as ações adormecidas no Plano Estratégico da Suframa.

Mas, faz-se necessário reconhecer a contribuição que a Suframa deu ao longo dos 2003-2011 para a emergência do Sistema Manaus de Inovação [SMI], liderada pelo sistema Sect/Fapeam. Financiou quase um sem número de cursos de capacitação e formação de capital humano em todos os níveis de pós-graduação, uma larga infraestrutura laboratorial e uma longa série de projetos de P+D em todos os locais de sua área de atuação. Mas alguma coisa está faltando, pois ainda não é perceptível um capitalismo amazônico, onde firmas locais estejam acumulando lucros primitivamente e apropriando tecnologicamente conhecimento, mediante realizações de produtos e processos no mercado. Apostamos que sejam as assimetrias entre oferta e demanda tecnológicas associadas com as contradições internas do Projeto ZFM. Ou seja, o SMI vive, sobre esse prisma, um dilema, pois convive com ofertas e demandas tecnológicas desiguais. Se buscar atender as demandas tecnológicas do PIM, esforça-se para se capacitar tecnologicamente de forma tardia. Isto é verdade porque os pacotes tecnológicos dos projetos industriais do PIM, em regra, são frutos de desenvolvimento industrial e tecnológico exógenos à Manaus, e, portanto, vêm de locais mais avançados junto ao processo de cathing up, como a Coreia, e até mesmo de construtores da própria fronteira tecnológica, como o Japão, mais contemporaneamente falando. Na outra face da moeda, se tem oferta tecnológica para a dimensão patrimonial local, essa demanda não é fruto de uma estrutura e estratégica empresarial que pense e aja globalmente. Ou tomamos consciência dessa fragilidade para mudar de rumo do nosso desenvolvimento, ao continuaremos movidos por uma economia que determina nossa dependência, que este pensador chamou em outros textos de determinismo econômico.

Nesse sentido, registre-se a quase inocuidade de se firmar termos de cooperação técnica com países centrais frente ao gap tecnológico pertinente a oferta tecnológica existente em Manaus, um local subperiférico, ainda que emergente. A Suframa articulou diretamente e/ou fez a articulação para e junto ao governo brasileiro visando assinatura de memorandos cooperativos com o Instituto alemão Fraunhoufer IZM, com o belga Inter-University Microelectronics Center [IMEC], com o Leti-Minatec francês, além de constar como parceiro do IVAM alemão, uma organização alemã de companhias e instituições de micro e nanotecnologias. Qual a praticidade desse esforço frente à tarefa de casa que devemos empreender para a construção de um capitalismo amazônico? O fosso do conhecimento e das pertinentes realizações no mercado é quase abismal frente ao que podemos realizar com amazonidades. Trata-se de um esforço que deveria ser redimensionado para a busca do equilíbrio interno, isto é, compatibilidade entre oferta e demanda tecnológica considerando a dimensão patrimonial, como que dando visibilidade a um alvo móvel,[11] objetivando a construção de um capitalismo amazônico, a partir da combinação sinérgica-virtuosa de uma política industrial e tecnológica de longo prazo, como exige tal ideário. O possível diálogo e interlocução que possa existir junto aos pares acadêmico-científicos díspares, em verdade, amplia o fosso entre a oferta e demanda em nível local atrasado tecnologicamente e tardiamente em industrialização, especialmente sendo perceptível a inexistência das culturas do empreendedorismo científico-tecnológico e do capital de risco.

Um questionamento crítico cabe quanto a operacionalização do sistema Capda [Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia] que atuou intensamente na formulação e implantação de inputs [RH + laboratórios + e coisas do tipo, além da própria P+D] para os sistemas de inovação dos locais de atuação da Suframa, especialmente do SMI, cujos dados e informações pertinentes devem estar consolidados e disponíveis para a sociedade, afim de que pesquisadores possam avalia-los e critica-los. Mas o sistema Capda precisa urgentemente apostar e cobrar outputs, isto é, patentes requeridas e concedidas, redução de custos por inovação e melhorias implantadas no chão de fábrica, faturamentos por novos produtos consolidados, enfim, receitas por royalties estabelecidas, o que constituirá a possibilidade da retroalimentação sustentável do processo de inovação a partir do chão de fábrica, sobretudo, das firmas de capital local, representando uma ambiência de inovação plena em sua essência de natureza privada e, subsidiariamente, pública, considerando que a lógica capitalista é liderada pelo setor privado. Isso sem falar na possibilidade de revisão do seu próprio marco regulatório visando conceder maior poder de decisão ao próprio SMI.

Alvissareiro foi o discurso do governador Omar Aziz no sentido de que as empresas incentivadas aportem recursos para o desenvolvimento de melhorias e inovações no chão de fábrica e em parceria com o SMI. A revisão do marco regulatório do Capda poderia incorporar essa perspectiva, que ampliaria a exigência de investimentos em P+D para todo o PIM. Sem falar da necessidade de conferir poder a Manaus quanto às decisões de investimentos em P+D. Esse cenário é quase um sonho, pois é incompatível com uma democracia frágil conduzida por uma elite ingênua que se associa aos interesses exógenos,[[12]] mas são os desafios expressos na forma de problemas que dinamizam a vontade de poder, de que é possível realizar ideários, movendo os seres humanos em busca de liberdade e independência. Bastaria o capital estrangeiro abrir mão de pequena parcela da margem bruta para o lucro com que opera na ZFM, em torno dos 31% durante os anos 1990/97, cujo giro do capital estava além de 200% em 1995 e 1996, conforme este pensador registrou na segunda edição do Redesenhando o Projeto ZFM [Manaus: Valer, 2006, pp. 66/67], os quais correspondem a índices para além de excepcionais de reprodução do capital em qualquer local deste planeta.

A Suframa precisa se ajustar permanente aos desafios estratégicos vinculados ao desenvolvimento sustentável e endógeno. Tem feito isso de forma atenta no discurso, às vezes como profecia do passado, mas na hora de passar para a prática, fica a desejar. Não poderia, não pode e não poderá perder mais de uma década em questões estratégicas. Por exemplo, a questão de seus recursos financeiros não estarem disponíveis exige uma posição política definitiva: a transformação de parte de seus recursos num Fundo de Investimento Reembolsável, que exigirá a construção de competências profissionais e institucionais específicas, porque não existentes na Suframa. Esta possibilidade está inscrita no atual Plano Estratégico, que vige desde 2010, além de ter sido discutida administrativamente, sem, contudo, ter sido assumida com o risco empreendedor que envolve sua resolução e desdobramentos. É a perna que Manaus precisa para caminhar mais fortemente pelo difícil caminho de acumular primitivamente capital em prol do seu desenvolvimento industrial e tecnológico. Ou seja, o estabelecimento da cultura do capital de risco!

Nesse particular cabe uma pergunta: será que se administração ao longo dos governos Lula tivesse sido vinculada à inteligência petista a Suframa, como o foi na implementação do sistema Sect/Fapeam, teria aplicado parte mais substantiva de seus recursos financeiros em projetos de interesse do desenvolvimento endógeno? Vejamos o que a Suframa tem desenhado para investir nesse fomento: projetos de infraestrutura econômica que sejam capazes de multiplicar a geração de capital e trabalho relacionados às potencialidades e às vocações regionais; projetos de infraestrutura econômica que viabilizem e/ou implementem projetos de produção e de demonstração economicamente viáveis; projetos de formação e capacitação de capital humano em níveis técnico, de especialização, de pós-graduação lato e stricto senso; projetos infraestruturais para a E&C&T&I tais como parques tecnológicos, incubadoras de empresas e laboratórios para P+D; projetos de pesquisa e desenvolvimento [P+D] propriamente ditos e de extensão que objetivem o desenvolvimento das vocações e potencialidades regionais; projetos educacionais de ação profissionalizante da mão de obra regional em apoio a projetos de fomento à produção; projetos de empreendedorismo científico-tecnológico de fomento ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica; projetos que viabilizem a realização de plataformas tecnológicas.

A vertente do empreendedorismo científico-tecnológico e de conceitos modernos, quais parques tecnológicos, incubadoras e plataformas tecnológicas, embora listado acima, ainda está em nível de discussão para suas inclusões no contexto de revisão do documento Critérios de Aplicação dos Recursos Financeiros da Suframa, cuja versão vigente de 2001, já deveria ter sido atualizada desde há muito para incorporar conceitos da economia evolucionária, tal como o próprio conceito de sistema local de inovação, ao qual já nos referimos em relação ao SMI, além da adoção de mecanismos de intervenção vinculados ao conceito de Arranjos Produtivos Locais [APLs].

A outra face da mesma questão que precisa ser politicamente resolvida é a da aplicação dos recursos na modalidade não reembolsável vis a vis os recorrentes contingenciamentos de recursos da Suframa. Se a criação de um Fundo Reembolsável exigirá a incorporação de competências técnicas inexistentes na Suframa, os financiamento de projetos com recursos não-reembolsáveis já constitui uma expertise institucional. Não é aceitável a pouca sensibilidade política do governo federal com a competência da Suframa quanto ao desenvolvimento endógeno e sustentável que configura seus desafios estratégicos, em que pese as exigências de sua política fiscal, pois se compararmos números e estatísticas anualizadas, veremos que o que se demanda institucionalmente representa algo equivalente a 0,2% [zero vírgula dois ou dois décimos por cento] do superávit primário que está indo para além da casa da centena de bilhões de reais. É realmente pouco, muito pouco mesmo, talvez até irrisório, frente ao que representa a Amazônia, pois estamos falando de desenvolvimento endógeno. Trata-se, sabemos todos, de uma área limite do território nacional, que enfrenta as agruras das desigualdades regionais, mas que ao mesmo tempo encerra exuberante capital natural que pode consubstanciar o desenvolvimento sustentável, como modus operandi de um processo civilizatório que oportunize uma ocupação soberana qualificada. A mesma pergunta formulada acima cabe ser reproduzida aqui, isto é, será que se a administração da Suframa ao longo dos governos Lula tivesse sido vinculada à inteligência petista poderíamos ter aplicado parte mais substantiva em projetos de interesse do desenvolvimento endógeno e sustentável?

Este conteúdo exposto criticamente, este corpo de conhecimento técnico-estratégico, abordado em nível de assimetrias perceptíveis e percepções estratégicas, se efetivamente destrinchado em tempo hábil poderá ser uma grande contribuição para a construção de um capitalismo amazônico. No caso do período em análise, teriam sido nove anos - 2003-2011 - aplicando recursos em projetos que estabeleceriam as bases sustentáveis do desenvolvimento. Igual raciocínio valeu para a demora da institucionalização do sistema Sect/Fapeam, à qual já nos referimos, isto é, quanto se perdeu ao deixarmos de investir no desenvolvimento tecnológico durante os 14 anos – 1989 a 2002 – em que aquela institucionalização aguardava regulamentação em forma de Lei, pois derivada da Constituição Estadual de 1988? Portanto, caminhamos muito lentamente para formar consciência realizadora de um desenvolvimento mínima e adequadamente autônomo e interdependente. Enquanto isso, o Tesouro estadual bamburra de grana alta disponível em seus cofres...

Das Intenções

O que se está propondo para superar as assimetrias perceptíveis, portanto, é ajustar estrategicamente um marco regulatório [Decreto 288/67 e correlatos] que está no início do fim de seus ainda longos dias, com mecanismos e ferramentas da economia evolucionária, começando por apostar todas as fichas no empreendedorismo científico-tecnológico, na formação da cultura do capital de risco e de práticas que conduzam a um equilíbrio entre a oferta e demanda tecnológica vis a vis a dimensão patrimonial empresarial que deve ser construída com vigor e determinação em Manaus.[13] Essa estratégia é verdade apenas para a hipótese de desejarmos jogar, como agentes de transformação e não como atores de uma rede de interesses alheios-globais, o jogo capitalista albergado pelo Estado moderno, ente organizador das relações sociais e econômicas da Terra.

O que se está propondo de forma recorrente com palavras diversas é a possibilidade de se consolidar as bases do desenvolvimento endógeno e sustentável segundo os vetores fundamentais da economia evolucionária: CRÉDITO + EMPREENDEDORISMO [científico-tecnológico, sobretudo] + INOVAÇÃO, combinados harmoniosamente em arranjos conceituais quais hélice tríplice, que propugna ações coletivas dos agentes de transformação da sociedade local [GOVERNO + ACADEMIA + INDÚSTRIA], e sistema produtivo e de inovação, que potencializa o crescimento e o desenvolvimento industrial e tecnológico a partir de relações e combinações sinérgicas, os quais devem estar pautados e estruturados na cooperação, no aprendizado e na confiança do capital social de Manaus e de cada local amazônico. Não é trivial conquistar esse cenário, por isso está dito e posto na forma de ideário. Contudo, precisamos nos mover em direção a ele, com vigor, depositando todas as fichas políticas, técnicas e estratégicas nesse processo.

Portanto, que o povo amazonense possa valorizar a distinção das variáveis discutidas nesta reflexão [quadrante: marco regulatório da ZFM + instituição Suframa + PIM + desenvolvimento sustentável], exigindo que a Suframa atue estrategicamente de molde a potencializar as oportunidades que o momento histórico nos presenteia e afastar as ameaças que nos rodam permanentemente com um desenvolvimento dependente de investimentos e tecnologias exógenas. Em época de crise, essa estratégia [do desenvolvimento endógeno e sustentável] seria muitíssimo mais difícil. O Projeto ZFM tem sido muito generoso para construirmos uma trajetória tecnológica alternativa, mas imprimimos um caminhar lento por força da prática política tergiversada e personalista combinada com um discurso político enganoso e ingênuo, que ele próprio – o Projeto ZFM – alimenta e exige, sem que estejamos atentos como se em guerra estivéssemos para superar suas contradições internas [da dependência aos investimentos e pacotes tecnológicos exógenos e sua base de vantagens comparativas que se corrói naturalmente ao longo do prazo] em prol da construção de um capitalismo amazônico, acumulando primitivamente lucros e apropriando modernamente conhecimento. A experiência nefasta e devastadora do ponto de vista do autodesenvolvimento do Ciclo da Borracha nos ronda permanentemente; precisamos superar, dialeticamente falando, o Projeto ZFM.

Enfim, que o capital social de Manaus possa propor alterações qualitativas no marco regulatório apreendendo funções, conceitos, mecanismos e ferramentas da economia evolucionária. Que este mesmo capital social saiba distinguir entre o que é resultado econômico e o que é desafio estratégico, no que concerne ao PIM e ao desenvolvimento sustentável. Assim, que todos os manauaras e amazônidas saibam distinguir os papéis operacionais e estratégicos da Suframa, cujas competências institucionais conquistadas ao longo de sua existência vertidas ao desenvolvimento endógeno e sustentável devem ser fortalecidas e não subtraídas.

É de bom alvitre ético registrar que este pensador é parte integrante do balanço de insucesso relatado nesta reflexão, na medida em que esteve durante o período de análise na assessoria técnica da Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional [SAP] da Suframa. Ainda que não tenha atuado ativamente das formulações para resoluções dos desafios estratégicos atinentes ao período em análise, opinou aqui acolá sempre que convocado, e até mesmo quando não convocado, quando se tratava de questões cruciais.[14] [15]

Embora possa ser questionada, esta reflexão está eivada de intenção pura para contribuir na geração de oportunidades de capital e trabalho para nossos netos, de forma que eles sintam orgulho verdadeiro de realizar o autodesenvolvimento humano-societário. Um verdadeiro processo de hominização, lastreada por uma autêntica amanualidade, deve ser posto em marcha para superar a condição de colônia que Manaus experimenta como local avançado de realização do capital estrangeiro.[16] Nada de xenofobismo, mas de puro nacionalismo amazônico, cujo sentimento e vontade é que movem o pensamento e a ação deste pensador ao longo das últimas duas décadas de reflexão sobre o Projeto ZFM. Disse que pode ser questionada, pois é difícil mesmo não identificar e não confundir seu objeto de investigação, infelizmente ou felizmente, dependendo do ponto de vista, com a própria profissionalidade deste pensador.

Por último, e não menos importante, muito ao contrário, fica a sugestão de que a próxima grande comemoração no chão institucional, afora os eventos protocolares, seja pela entrada de alguma patente e/ou empresa de base tecnológica no mercado em decorrência de um projeto de pesquisa financiado pela Suframa, que representem efetivamente uma inovação, uma amazonidade.

Faço minhas as palavras de Santo Agostinho: “Na verdade, extraio uma certa doçura de meu próprio descontrole e, neste doce anelo, busco um pequeno consolo” [Brown, obra citada, p. 259]. O consolo de dar vazão a uma consciência em prol da construção de um capitalismo amazônico, que liberte politicamente e torne independente economicamente todo amazônida.

Tenhamos todos nós muita boa sorte em 2012!



[1] O termo desenvolvimento sustentável, enquanto conceito em construção, aqui tem duplo propósito. Além de apontar para a ética sustentável, que o mundo adota para mitigar as mudanças climáticas que ameaçam a vida no planeta, aponta igualmente para o autodesenvolvimento, isto é, para o desenvolvimento autossustentado, aonde se possa construir uma economia com as próprias pernas, lastreada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico mínima e adequadamente autônomo e interdependente. Nesse segundo sentido, refere-se ao mito do progresso ilimitado social e técnico das aglomerações humano-societárias.

[2] Observar que a metáfora do quadrante, como tudo neste mundo dos fenômenos, tem característica dual. Neste caso, apresenta aspectos de escravização e ao mesmo tempo de libertação social, econômica e política.

[3] Sobre as bases conceituais da economia evolucionária sugere-se ler Chris Freeman e Luc Soete, em A Economia da Inovação Industrial, Campinas/SP, Editora da Unicamp, 2008; e Richard Nelson e Sidney Winter, em Uma Teoria Evolucionária da Mudança Econômica, Campinas/SP, Editora da Unicamp, 2005. A perspectiva neoschumpeteriana deve ser entendida como sinônimo da economia evolucionária.

[4] Sobre o conceito de mais-valia global sugere-se ler Milton Santos, em A Natureza do Espaço, São Paulo, Edusp, 2004.

[5] Sobre o significado dessa visão sugere-se ler Álvaro Vieira Pinto, em O Conceito de Tecnologia [Vol. 1], Rio de Janeiro, Contraponto, 2005.

[6] Núcleo de Inovação Tecnológica previsto na Lei de Inovação para serem criados nas instituições de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Claro está que a Suframa não tem a competência preliminar do desenvolvimento científico-tecnológico e nem pode adquiri-la à força ou por decreto, a ponto de albergar um NIT. Uma hipótese mais esdrúxula ainda seria ela própria se transformar num NIT: de quem?

[7] Transformação de insumos e saberes da floresta em produtos e serviços realizáveis e realizados no mercado por firmas de capital e tecnologia local, endógena. Incorpora a ética sustentável, pois visa inaugurar um novo marco civilizatório, a partir do laboratório experimental amazônico, estruturado no investimento verde, na tecnologia limpa e no consumo inteligente. Que grande e nobre ideário, não? Portanto, é essa perspectiva estratégica, ou seja, a combinação de Amazônia com amazonidades e sustentabilidade, é que pode gerar um ciclo virtuoso de desenvolvimento endógeno. Foi o que este pensador quis dizer em Trajetória Tecnológica Alternativa: o acaso amazônico; um enfoque a partir do Projeto ZFM, publicado em 2004.

[8] Sobre uma visão abrangente do conceito de firma, numa visão clássica dos grandes conglomerados da primeira metade do Século XX, sugere-se ler Edith Penrose, em A Teoria do Crescimento da Firma, Campinas/SP, Editora da Unicamp, 2006.

[9] Uma visão do vazio da dimensão patrimonial de firmas locais pode ser obtida com a leitura de Antônio José Botelho, em Pequeno Ensaio em prol da Construção de um Capitalismo Amazônico a partir de Manaus, Manaus, Editora Caminha Consultoria, 2011.

[10] Confronte-se o abismo que separa a análise de Penrose com a de Botelho, no que concerne aos locais caminharem no mercado com as próprias pernas, consubstanciados por firmas nacionais. Observem-se as possibilidades distintas de épocas sequenciadas entre a perspectiva schumpeteriana e neoschumpeteriana, isto é, se naquela época havia ambiência inovativa maior dentro da grande companhia, no Século XXI a perspectiva emergencial é a dos sistemas locais de inovação, aonde ganha relevo, no mundo não-plano da fronteira tecnológica, a lógica do empreendedorismo científico-tecnológico. Esse processo social, contudo, depende, por sua vez, de uma universidade empreendedora, e aí, nos parece, residem outros desafios ocultos, que precisam ser discutidos para que formulações e resoluções emirjam. Tal processo social, mais convergente com a economia capitalista, exige que se albergue e induza a cultura do risco, as pesquisas com considerações de uso e uma postura dos pesquisadores compatíveis com a lógica de mercado, isto é, com o cumprimento de metas e prazos em tempo real e de acordo com as necessidades da sociedade. O empreendedorismo científico-tecnológico é todo aquele que transforme o professor, o pesquisador e até mesmo o discente acadêmico-universitário em proprietário de uma empresa de base tecnológica e que, ao mesmo tempo, no nosso caso, esteja realizando amazonidades no mercado, isto é, como já dito na nota de roda pé n.º 7, transformando insumos e saberes da floresta em produtos realizados economicamente. Uma universidade empreendedora seria toda aquela que propiciasse uma ambiência favorável e indutora para a transformação de pesquisas com considerações de uso em planos de negócios e estes realizados em firmas emancipadas no mercado, todo o processo albergado por patentes & royalties, consubstanciando uma trajetória tecnológica alternativa forjadora de uma fronteira tecnologia “em si” e “para si”, que este pensador denominou de processo de growing up, em detrimento do processo de cathing up que exige o determinismo econômico dos países que construíram a fronteira tecnológica durante o século XX.

[11] Para uma noção do conceito de alvo móvel, consultar Margarida Afonso Costa Baptista, em Política Industrial: uma interpretação heterodoxa, Campinas/SP, Unicamp/IE, 2000 [Coleção Teses].

[12] Uma perspectiva de dissociação pode ser percebida lendo Henrique Rattner, em Política Industrial: Projeto Social, São Paulo, Editora Brasiliense, 1988, e lendo ainda Bautista Vidal e Gilberto Vasconcellos, em Dialética dos Trópicos: o pensamento colonizado da CEPAL [Comissão Econômica para a América latina], Brasília Instituto do Sol, 2002.

[13] Em 2004 ou 2005, este pensador propôs ao chão institucional uma ação para o Plano Anual de Trabalho [PAT] do ano seguinte, intitulada “Adequação do Regime de Incentivos Fiscais aos Objetivos Estratégicos do PIM” com seguinte justificativa e objetivo: i] A revisão dos incentivos fiscais existentes no PIM é recomendável frente às tendências observadas de erosão das vantagens comparativas das empresas incentivadas em comparação com outras regiões do país, no que concerne a organização da produção dimensionada na microeletrônica, além da tradicional incompatibilidade da estrutura de incentivos fiscais para a consolidação de fornecedores locais; ii] Reverter a desestímulo à consolidação do polo de componentes e combater as desvantagens relativas à convergência tecnológica pertinente a extensão dos incentivos fiscais da Lei de Informática para outras regiões do país. Suas metas basicamente estavam centradas na elaboração, discussão e definição de um projeto de lei com os atores envolvidos. Mas a proposta foi enfaticamente rechaçada pela autoridade discricionária com o argumento de que o marco regulatório era desejado por todos os locais nacionais, sugerindo, portanto, que era perfeito em si mesmo. Poderia ter sido um início de conversa para ajusta-lo às necessidades da economia evolucionária, pois demonstraria a oportunidade e a conveniência de alterar um marco regulatório que tende para a inocuidade.

[14] Por impulso ético, registre-se que a Flávia Grosso permitiu, de forma bastante elogiável, a abertura do Plano Estratégico, cujo termo entendido pelo chão institucional já fechado seria aprovado pelo CAS, para a inclusão de uma área estratégica intitulada CAPITAL INTELECTUAL & EMPREENDEDORISMO a partir dos argumentos deste pensador aliados aos da Coordenadora Geral de Desenvolvimento Regional. A exclusão, contudo, da presença deste pensador das formulações e discussões para resoluções estratégicas poderia ser medida pela redução à zero das convocações para reuniões no gabinete e até mesmo à quase-zero das realizadas no gabinete da SAP, cuja competência temático-institucional é de seu domínio técnico relativamente bom, não só pelo estudo, mas pela experiência no próprio chão institucional.

[15] É lamentável registrar que em 2011 só foi possível realizar uma única reunião da função planejamento no chão institucional; salvo engano, a que foi realizada em 22.12.2011. Um número mínimo seria de três reuniões por ano: uma para aprovar o plano trabalho; outra para um balanço geral e uma terceira para avaliar o desempenho do ano, especialmente em nível estratégico, além do operacional e administrativo. Pela análise constante nesta reflexão podemos entender que a administração que sai foi eminentemente uma administração executiva, operacional, que não privilegiou a função estratégica, cujo principal meio para atuação é exatamente a função planejamento.

[16] Também esses dois conceitos [hominização vis a vis amanualidade] podem ser encontrados no livro listado na nota de roda pé n.º 5.